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Por um código da estrada europeu

Domingo, 22.08.10

[Palma de Maiorca] É nesta época estival que se faz sentir com particular acuidade a falta de um verda­deiro código da estrada europeu. Que uniformize práticas e regras, normalize padrões de conduta e sis­tematize direitos, deveres e obrigações dos condutores que percorrem as estradas da Europa da União. Não faz sentido outorgar ao cidadão europeu um direito fundamental – liberdade de circulação – e depois sujeitá-lo a tantos conjuntos diferentes de regras procedimentais quantos os Estados que queira percorrer. Não estamos a falar de tutela criminal, que cada Estado pode querer a sua, mas tão-só de uma tutela contraordenacional, não sujeita ao mesmo escrutínio axiológico daquela. Estamos num plano claramente instrumental do direito que apenas aproveitaria aos cidadãos se fosse objecto dum entendimento alargado entre os Estados europeus. Os trabalhos, embrionários, que se encontram a decorrer devem ser impulsionados, urgindo conclusão célere. A Europa da União também deve servir para tocar e beneficiar muito directamente os cidadãos e não apenas para se limitar ao domínio trans­cendental da mega e grande política.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:09