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Controle dos orçamentos nacionais

Quarta-feira, 08.09.10

Anuncia-se que doravante poderão a Comissão Europeia e o ECOFIN passar a analisar previamente os orçamentos estaduais, sobretudo dos Estados que desrespeitem os seus compromissos europeus. Enquanto se ouvem protestos contra tal atentado às soberanias nacionais – como se a essência do projecto europeu não assentasse numa partilha de soberanias…. – ainda não se escutaram vozes a reparar que tudo isto se passa nas "costas do povo", sem a menor discussão democrática. Ou seja, nas vésperas de passarmos a ter um regime bicameral na aprovação dos Orçamentos nacionais – primeiro, a Comissão e o Conselho analisam os grandes princípios gerais; depois, os Parlamentos nacionais aprovam a versão final – não é a questão da soberania a que mais releva na discussão. É essencialmente a da democraticidade do que se acaba de decidir. Já quanto à essência da decisão, se o novo método permitir prevenir ou evitar medidas mais duras contra Estados incumpridores, apenas terão de a recear aqueles que não se souberem governar. Se numa União a 27 há quem pague e quem receba, e há quem esteja vinculado a compromissos que cumpre e quem sistematicamente os viole, não é de espantar que os contribuintes líquidos e os cumpridores queiram saber como são aplicados os recursos de que se privam ou de que privam os seus cidadãos. Por muito que isso que nos custe.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:49