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O referendo constitucional na Turquia

Domingo, 12.09.10

58% dos turcos aprovam, em referendo, alterações à Constituição que emergiu do golpe militar de 1980. É uma reforma necessária mas não suficiente para garantir a adesão do país à UE – necessária porque sem ela não haverá adesão; insuficiente porque por si só não garante a adesão. É uma reforma que abrange três domínios fundamentais: o poder judicial (com o Parlamento a poder nomear membros do Tribunal Constitucional e do Conselho Superior do Poder Judicial), as forças armadas (eliminando imunidades que beneficiavam os militares envolvidos no golpe de Estado de 1980, que passam a estar submetidos à justiça civil por crimes que violem a Constituição) e os direitos de algumas minorias (pese embora aqui permaneça muito caminho por fazer, nomeadamente no plano do reconhecimento dos direitos da minoria curda e dos direitos das mulheres). Apesar de preconizar um estatuto de associação reforçada a uma adesão problemática dos turcos, na esteira do que nos vez ensinando Adriano Moreira, há que reconhecer como cada vez mais urgente que a UE assuma uma política de verdade face à Turquia, pois não é tolerável que as instituições comuns continuem a expressar uma posição favorável a um alargamento que é frequentemente contrariada pelos líderes de alguns dos seus principais Estados – que se saiba, a França, a Alemanha e a própria Áustria. Impõem-se uma clarificação definitiva de posições, sob pena de podermos gerar na própria Turquia um indesejável sentimento anti-europeu, «ou dentro ou contra» a UE. Também foi este, em síntese, o sentido do comentário produzido aos microfones da TSF sobre o tema em análise.

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publicado por Joao Pedro Dias às 19:13