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O recuo da Comissão Europeia

Quinta-feira, 30.09.10

Noticia-se o recuo da Comissão Europeia no seu braço-de-ferro com a França ainda na matéria relacionada com a expulsão de ciganos. Depois da Vice-Presidente da Comissão, Viviane Reding, ter anunciado a propositura de um processo no Tribunal de Justiça da União Europeia contra o governo de Paris, devido à expulsão de ciganos roma para a Roménia e a Bulgária, o executivo de Durão Barroso recuou e, desautorizando a sua Vice-Presidente, vem agora anunciar que apenas demandará a França por incorrecta transposição das garantias consagradas numa directiva de 2004 sobre a livre circulação de trabalhadores europeus em caso de expulsão de um Estado membro. Continuo persuadido que esta questão é mais política do que jurídica e a sede da sua resolução nunca poderão ser as instâncias jurisdicionais comunitárias mas as instituições políticas da União. Sendo esta uma questão que se assume como parte do passivo do projecto europeu, é do domínio do político a sua resolução. Que basicamente consiste em compatibilizar os diferentes direitos que se cruzam e conflituam – essencialmente o princípio da liberdade de circulação de pessoas e o dever de integração das minorias, ambos previstos nos Tratados europeus, e ambos com idêntica tutela e dignidade político-jurídica. Na compatibilização destes princípios reside a solução deste caso. Mais do que em qualquer processo judicial.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:45