Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Controle dos orçamentos nacionais

Quarta-feira, 08.09.10

Anuncia-se que doravante poderão a Comissão Europeia e o ECOFIN passar a analisar previamente os orçamentos estaduais, sobretudo dos Estados que desrespeitem os seus compromissos europeus. Enquanto se ouvem protestos contra tal atentado às soberanias nacionais – como se a essência do projecto europeu não assentasse numa partilha de soberanias…. – ainda não se escutaram vozes a reparar que tudo isto se passa nas "costas do povo", sem a menor discussão democrática. Ou seja, nas vésperas de passarmos a ter um regime bicameral na aprovação dos Orçamentos nacionais – primeiro, a Comissão e o Conselho analisam os grandes princípios gerais; depois, os Parlamentos nacionais aprovam a versão final – não é a questão da soberania a que mais releva na discussão. É essencialmente a da democraticidade do que se acaba de decidir. Já quanto à essência da decisão, se o novo método permitir prevenir ou evitar medidas mais duras contra Estados incumpridores, apenas terão de a recear aqueles que não se souberem governar. Se numa União a 27 há quem pague e quem receba, e há quem esteja vinculado a compromissos que cumpre e quem sistematicamente os viole, não é de espantar que os contribuintes líquidos e os cumpridores queiram saber como são aplicados os recursos de que se privam ou de que privam os seus cidadãos. Por muito que isso que nos custe.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 02:49

O primeiro discurso sobre o «estado da União»

Terça-feira, 07.09.10

Valeu mais pelo circunstancialismo associado à inovação do que pelo conteúdo intrínseco, o primeiro discurso sobre o «estado da União» pronunciado pelo Presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, ante o Parlamento Europeu. Goraram-se as expectativas, porém, dos que esperavam novidades de monta no discurso de Barroso, porque o Presidente da Comissão não foi além do já enunciado em outros momentos mais solenes deste seu segundo consulado e nomeadamente na comunicação de abertura do mesmo feita ante o mesmo Parlamento Europeu – enfatizando a grave crise económica que afecta a UE e, sobretudo, os dramas associados ao aumento do desemprego. Já que o momento se inspira naquele que anualmente leva os Presidentes dos EUA a expor perante o Congresso norte-americano as prioridades de cada administração para o ano que se inicia, poderia também o Presidente da Comissão ter optado por enunciar os grandes objectivos da sua administração no ano político que está a começar, nomeadamente os esforços de aprofundamento do projecto europeu que se dispõe liderar – preferiu, antes, seguir caminho mais prudente e menos arriscado, limitando-se ao óbvio e não cedendo à ousadia. Vencido o circunstancialismo associado à novidade, fica sempre a esperança que no discurso do próximo ano a ambição consiga marcar pontos.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 01:38

A crise política na Moldávia

Segunda-feira, 06.09.10

Em referendo popular os moldavos pronunciaram-se sobre a eleição do respectivo Presidente da República por sufrágio universal directo. A consulta foi inconclusiva – para o referendo ser vinculativo deveriam ter votado 33,3% dos eleitores; às urnas acorreram apenas 29% dos cidadãos recenseados. Permanece, assim, sem solução a crise política que se arrasta há mais de um ano, com quatro tentativas fracassadas do Parlamento para eleger o sucessor do comunista Vladmir Voronine, que se demitiu em Setembro de 2009. Restará, agora, a convocação de eleições legislativas antecipadas como forma para superar a crise institucional em que a Moldávia se encontra mergulhada – a mais grave em vinte anos de soberania restaurada no país. No horizonte, espera-se que distante, paira a expectativa de ingresso do país na União Europeia. E também por isso este referendo foi sugerido pela Aliança para a Integração Europeia, coligação que se encontra no poder, com a consciência, todavia, de que nunca num cenário de grave crise institucional aquela adesão se poderá processar. Da parte da Europa da União, espera-se que os ensinamentos do último (mega) alargamento não sejam esquecidos, antes de novas adesões poderem ser equacionadas e, sobretudo, concretizadas.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 00:37

As promessas da ETA

Domingo, 05.09.10

A ETA anunciou um novo cessar-fogo unilateral na luta armada terrorista que desenvolve há mais de 50 anos contra a unidade do Estado espanhol e em prol da independência do País Basco, com um custo de mais de 820 vítimas mortais. Trata-se, antes de mais, de uma disposição destinada a produzir efeitos na opinião pública espanhola e internacional. Susceptível, à semelhança de outras idênticas já ensaiadas, de motivar profundas reservas e reflexões sobre a sua boa-fé e a sua idoneidade. A história já nos mostrou que este tipo de iniciativas, por regra, só surge quando a organização terrorista, atacada nos seus pilares fundamentais, precisa de se reorganizar e de ganhar tempo para recompor as suas tropas. Será preciso passar muito tempo e muita água correr por debaixo das pontes para que a organização terrorista demonstre e prove que se converteu às regras e aos princípios da democracia política – que invoca no seu comunicado de cessar-fogo – como forma regular de resolver os diferendos políticos no País Basco. Até lá, bem andaram tanto Zapatero quanto Rajoy ao mostrarem a mais profunda desconfiança e reserva sobre a comunicação dos terroristas. A história não abona nem as suas palavras nem as suas intenções.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 00:08

A União Europeia está a morrer

Sábado, 04.09.10

O Washington Post dá relevo a um texto de Charles Kupchan intitulado “A União Europeia está a morrer”. Como explica o autor, a morrer não de morte súbita ou violenta, mas de morte tão lenta e certa que um destes dias vamos olhar por cima do Atlântico e perceber que o projecto de integração europeia que demos como garantido já não existe. O declínio da Europa, em parte, é  económico. A crise financeira afectou drasticamente muitos Estados-membros da UE e as dívidas nacionais elevadas e uma saúde incerta dos bancos do continente são sinal de mais problemas. Mas estas aflições ficam atenuadas em comparação com um mal maior: de Londres a Varsóvia, passando por Berlim, a Europa atravessa um período de renacionalização da vida política, com os países a recuperar a soberania que um dia não se importaram de sacrificar em prol de um ideal comum. Às vezes é preciso afastarmo-nos da floresta para vermos correctamente as árvores que a integram. Não raro a distância dá-nos um discernimento que a proximidade nos retira. Neste caso, o diagnóstico de Kupchan não se afasta muito da realidade. E isso é negativo e deve preocupar os europeus. O problema maior, porém, não será esse – o problema maior é que o diagnóstico de Kupchan coincide com o que, estratégica e historicamente, é o desejo da administração norte-americana. Desta e das anteriores. Para os EUA, quanto menos União Europeia e quanto mais bilateralidade existirem, melhor. Também esse é um dado de facto com que a Europa da União tem de saber lidar.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 00:36

O aprofundamento da supervisão europeia

Sexta-feira, 03.09.10

Após uma sucessão de factos preocupantes sobre o estado da Europa da União, chega-nos notícia de que as instituições da UE, em conjunto com os respectivos Estados-membros, terão chegado a acordo sobre a criação de quatro novos comités incumbidos de prevenir os riscos associados à actuação dos sectores bancário, segurador e de mercado no espaço europeu – por forma a evitar ou minorar crises como as que a Europa conheceu, impedindo que a tarefa supervisora e reguladora esteja confiada a vinte sete autoridades nacionais independentes que têm a incumbência de ver as árvores nacionais mas não enxergam a floresta comunitária. Pese embora as reticências e resistências do Reino Unido (que terá conseguido algumas prerrogativas excepcionais), eis finalmente uma boa euro-notícia, que pode anunciar o embrião de uma futura governance europeia num sector já de si plenamente integrado, pondo fim à situação anacrónica de confiar a supervisão de um espaço financeiro único a um conjunto disperso de autoridades nacionais. Se quiser prosseguir os seus objectivos, é este o caminho que a União deve trilhar – lenta mas seguramente, através dos pequenos passos que foram recomendados por Schuman, aprofundar o seu projecto.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 02:09

Entre a China e o Médio Oriente

Quinta-feira, 02.09.10

No dia em que vai ter início, em Washington, nova ronda negocial sobre o conflito do Médio Oriente, sob o alto patrocínio de Barack Obama – que aposta tudo no sucesso das conversações para obnubilar um pouco a forma como acaba de pôr fim ao conflito no Iraque – constatar-se-á que uma cadeira à mesa das negociações vai estar vazia – a cadeira que deveria ser ocupada, à semelhança do que aconteceu noutras rondas negociais, pela União Europeia. Com a agravante de que, desta vez e depois da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a UE até já conta, na sua estrutura institucional, com uma Alta Representante para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, que é simultaneamente Vice-Presidente da Comissão Europeia. Acontece que Lady Ashton se encontra de visita à China, pese embora não se descortinem que interesses mais importantes a UE possa ter na China do que em relação ao conflito que grassa nas suas fronteiras. Andou bem, pois, o eurodeputado Mário David, presidente da delegação do Parlamento Europeu para as relações com os países do Maxereque, ao condenar em Bruxelas a ausência da UE das conversações de Washington. É que a União Europeia não pode aspirar a desempenhar um lugar de relevo e projecção no mundo cada vez mais globalizado em que vivemos se continuar a pautar a sua intervenção e a sua actuação pelo silêncio ou pela ausência.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 01:34

A presidência inexistente da UE

Quarta-feira, 01.09.10

A presidência rotativa da UE está a ser desempenhada, neste semestre, pela Bélgica. Do que poucos se terão dado conta é que, desde 13 de Junho passado, há quase três meses, a Bélgica …... não tem governo! Governo legitimado, em pleno exercício de funções. Antes, está a ser governada por um executivo interino, de gestão, enquanto não toma posse um governo que emane do novo Parlamento. Entretanto, Elio Di Rupo, socialista francófono, prossegue a sua missão tentando convencer os partidos flamengos CD&V (cristão-democrata) e N-VA (nacionalista) a formarem uma maioria governamental. Se no plano interno se adivinham as consequências do impasse, no âmbito europeu é fácil perceber as consequências da ausência de uma política europeia definida e determinada capaz de dar à União os impulsos necessários e o rumo político que é suposto as presidências rotativas conferirem ao projecto europeu. E se pouco se tem notado o défice institucional descrito, isso não pode deixar de ser levado à conta do pouco critério em que é tida a própria União nos dias que correm. A que não pode deixar de se somar a ausência de actuação do Presidente permanente do Conselho Europeu e a inacção confrangedora de Lady Ashton – ambas figuras institucionais criadas pelo Tratado de Lisboa. É lamentável constatá-lo mas não é por isso que deixa de ser verdade.

Autoria e outros dados (tags, etc)

publicado por Joao Pedro Dias às 02:21


Pág. 3/3