Casa Europa
Anotações (quase) diárias sobre os caminhos da Europa e da União Europeia
França e Alemanha defendem sanções económicas automáticas a Estados incumpridores
Segunda-feira, 18.10.10
Na cimeira franco-alemã hoje realizada, Paris e Berlim reiteraram a necessidade de serem aplicadas de forma automática sanções aos Estados que violem os critérios da convergência, nomeadamente os 3% do défice. Percebe-se que assim seja – partilhando uma mesma moeda com mais 14 Estados da UE, uma moeda que se quer forte e competitiva, o desleixo nas contas públicas de alguns dos Estados que partilham a dita moeda torna-a mas débil e mais fraca, mais exposta a ataques da especulação financeira internacional. E quando isso ocorre, são os principais Estados membros da UE que são chamados a defender e sustentar essa mesma moeda, pagando a factura do desleixo dos incumpridores. A França e a Alemanha – que por acaso foram dos primeiros incumpridores das regras do pacto de estabilidade e crescimento sem terem sido penalizados e quando isso ocorreu foram as ditas regras que se alteraram – contam-se entre os que mais são chamados a contribuir para defender o euro. Percebe-se, por isso, que defendam a aplicação automática de sanções aos Estados incumpridores. Mais complicado parece o desejo de Berlim de avançar rapidamente para uma alteração do Tratado de Lisboa que esteja pronta em 2013 e que consagrem sanções políticas para os Estados incumpridores – nomeadamente a privação do direito de voto no Conselho. Numa União a 27 reabrir uma discussão institucional significa abrir uma verdadeira caixa de Pandora – nunca se saberá com segurança o que de lá sairá. E sabendo-se que qualquer alteração dos Tratados requererá sempre o voto unânime dos Estados-Membros, em questão tão sensível e melindrosa como a privação dos direitos de voto, talvez a prudência recomende e aconselhe maior entusiasmo em torno de novas questões institucionais e de novas alterações aos Tratados. Seguramente não é disso que a UE precisa – mas sim de concentrar os seus esforços no desenvolvimento e aprofundamento de políticas que contribuam para o efectivo bem-estar dos europeus.
