Casa Europa

Antes da cimeira da UE para estabilizar o conturbado euro, o presidente francês e a chanceler alemã não só concordaram com novas regras orçamentais como admitiram a possibilidade de reverem o Tratado de Lisboa. Uma grande viragem, murmura-se na Comissão. Uma semana antes da importante cimeira da UE marcada, supostamente, para aprovar um sistema punitivo que reforce o euro, a Alemanha e a França concordaram em suavizar o rígido novo regime de multas para os países que quebrarem as regras orçamentais da zona euro. Altos funcionários da UE que prepararam as novas regras, criadas com o objetivo de imunizarem o euro contra colapsos semelhantes aos que enfrentou em consequência da crise grega, encaram com surpresa esta súbita mudança de opinião franco-alemã. Mas alguns funcionários da Comissão admitem que tenha havido um acordo franco-alemão para enfraquecer o modo como o novo regime do euro vai ser posto em prática, deixando-o assim mais vulnerável a ataques especulativos. Num outro movimento altamente controverso a chanceler alemã, Angela Merkel, e o Presidente francês, Nicolas Sarkozy, concordaram em rever o Tratado de Lisboa, a quase Constituição da UE, para obrigar países que enfrentem crises como a que atingiu a Grécia a declararem-se insolventes, perdendo assim o seu direito de voto nos Conselhos da UE. Durante uma cimeira na costa da Normandia, na noite de segunda-feira, Sarkozy concordou com a pretensão alemã de rever o tratado, em troca de Berlim desistir da ideia das sanções automáticas para incumprimentos fiscais na zona euro. A proposta de revisão do tratado deverá enfrentar grande resistência, uma vez que os líderes europeus ainda não esqueceram os nove anos de grandes dificuldades que foram necessários para chegar a acordo sobre o Tratado de Lisboa, que só está em vigor desde o ano passado.

Planos para uma "governação económica europeia"

Também pode significar problemas para David Cameron, o primeiro-ministro [britânico], que se opôs ao tratado e que estará sob pressão, no Reino Unido, para fazer um referendo, caso haja revisão do Tratado de Lisboa. “Seria uma boa oportunidade para o duro Dave honrar a sua esquecida promessa de fazer um referendo sobre a UE. Acredito quando vir”, disse Marta Andreasen, deputada do Ukip. Cameron argumenta que mesmo que o tratado seja revisto, isso só afetará os países da zona euro e não o Reino Unido, por isso, não será necessário o voto britânico. Nos últimos seis meses, os líderes da UE andaram a delinear os planos de uma “governação económica europeia” como resposta à crise da dívida soberana grega que quase destruiu o euro e produziu uma crise de fundos sem precedentes no valor de 750 mil milhões de euros. Insistindo na ideia de que um desastre como o da economia grega não poderá voltar a acontecer, defendem a existência de uma nova disciplina para os 16 países que usam o euro, que implicam multas para quem não cumprir as regras do défice e da dívida. Herman Van Rompuy, o presidente da UE, encarregou um grupo de trabalho composto por funcionários de toda a Europa de propor o novo regime. O último encontro deste grupo foi na segunda-feira passada e a sua proposta vai ser apresentada na cimeira da UE da próxima semana. Paralelamente, a Comissão Europeia também tem propostas legislativas.

Penalizações aplicadas automaticamente

No âmbito dos projetos de lei do mês passado, apresentados por Olli Rehn, comissário para os Assuntos Monetários, os países enfrentariam multas de 0,2% do PIB quando não cumprissem o pacto de estabilidade e crescimento, o livro de regras do euro, que limita os défices orçamentais a 3% do PIB e os níveis da dívida pública a 60%. As penalizações seriam aplicadas quase automaticamente, depois de decididas pela Comissão e só poderiam ser suspensas por uma maioria qualificada de votos dos Governos da UE. O sistema foi concebido para tentar impedir a política de inevitáveis negociações se as decisões fossem tomadas pelos Governos da UE. A Alemanha, enquanto grande disciplinadora fiscal da UE, foi uma forte defensora das multas automáticas e da Comissão. Sarkozy liderava a oposição, defendendo a primazia das políticas e Governos eleitos sobre os orçamentos nacionais. O acordo franco-alemão diz que algumas das sanções serão aplicadas “automaticamente”, mas deixa claro que qualquer decisão de multar um país deverá ser tomada pelos ministros das Finanças e não pela Comissão, aumentando a possibilidade de negociação de entendimentos políticos. “Em 2004 foram a França e a Alemanha que enfraqueceram o pacto de estabilidade. Estão a fazê-lo de novo”, diz um alto funcionário da Comissão. A imprensa alemã critica as concessões feitas por Merkel. “O Governo falhou redondamente”, escreve o FT Deutschland, “na sua campanha para fazer do novo pacto de estabilidade um verdadeiro instrumento de disciplina orçamental”." [Fonte]

O PE aprovou hoje as recomendações de Diogo Feio para melhorar a governação económica da UE. Aprovado por 468 votos a favor, 61 contra e 45 abstenções, o relatório do PE vai mais longe que a proposta inicial da CE, solicitando que esta que preveja também: a) o estabelecimento de um Fundo Monetário Europeu (após exame, num prazo máximo de um ano, das suas vantagens e inconvenientes), que constitua um supervisor da evolução da dívida soberana e que complemente o PEC enquanto mecanismo de último recurso para casos em que o financiamento pelo mercado já não esteja disponível para um governo e/ou Estado-Membro exposto a problemas com a sua balança de pagamentos; b) a criação de um grupo de alto nível presidido pela CE e dotado de um mandato para estudar as possíveis alterações institucionais no contexto das reformas da governação económica em curso, incluindo a possibilidade de criar um Tesouro Comum Europeu, com o objectivo de dotar a UE com os seus próprios recursos financeiros e de reduzir a sua dependência das transferências nacionais; c) a elaboração de um estudo da viabilidade (que trate da natureza, riscos e das vantagens) para estabelecer um sistema a longo prazo em que os Estados-Membros possam participar na emissão de obrigações europeias comuns. A avaliação deverá enunciar as diferentes alternativas legais e objectivos, como o financiamento das infra-estruturas europeias e projectos estratégicos a longo prazo através de obrigações; d) reforçar a vertente preventiva do PEC e incluir sanções mais judiciosas do ponto de vista económico e político, tendo em conta a estrutura do défice e da dívida nacionais (incluindo o passivo implícito), o ”ciclo económico”, bem como a natureza da receita e da despesa pública nacional necessárias a reformas estruturais de reforço do crescimento; e) no âmbito da supervisão multilateral, os ajustamentos devem ser dirigidos quer aos Estados com défice excessivo quer aos com excedentes excessivos, tendo em conta as especificidades da situação de cada país, como a demografia, o nível da dívida privada, as tendências em matéria de salários em comparação com a produtividade do trabalho – especialmente o desemprego dos jovens – e as balanças de transacções correntes. A concretizarem-se as medidas constantes do Relatório agora aprovado, terá sido dado um primeiro e decisivo passo para a implementação de um verdadeiro governo económico e financeiro da UE; a ela ficará indissociavelmente associado o nome do deputado Diogo Feio. Só por isto já honrou e justificou o seu mandato.