Casa Europa
Anotações (quase) diárias sobre os caminhos da Europa e da União Europeia
Seminário de Verão
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Boas notícias
Boas notícias para o mundo. Depois da prisão e julgamento de Milosevic, a prisão de Ratko Mladic, o carniceiro de Srebrenica, e a sua entrega à justiça internacional contribuem para reconciliar a Sérvia com a Europa.
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O reino do silêncio
Portugal foi reduzido a uma situação de protectorado, perdendo a capacidade de determinar as suas principais políticas públicas. Estamos, objectivamente, nas mãos dos nossos credores. Curiosamente, nesta pré-campanha, alguém já ouviu aos nossos principais políticos uma palavra que seja sobre as políticas que vamos tomar e assumir no plano europeu? Numa altura em que o interesse nacional é defendido com a mesma importância e relevo tanto em Lisboa como em Bruxelas, que visão da Europa preconizam os nossos partidos? Que posições se comprometem a defender no Conselho da UE e Conselho Europeu? Prevalece o silêncio e reina a omissão. É pena.
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Convite
Amanhã, a partir das 10H30M, apareçam pelo Centro Cultural e de Congressos. Encontrar-nos-emos por lá para, uma vez mais, falarmos sobre coisas da Europa.
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Ponto de situação
Ponto da situação europeia no dia de hoje:
- UE está disposta a mudar Schengen mas quer travar decisões unilaterais dos Estados-Membros;
- Apesar disso a Dinamarca persiste em restabelecer, de forma definitiva, os seus controles fronteiriços nas fronteiras com a Suécia e a Alemanha, invocando o aumento da criminalidade transnacional e da imigração ilegal.
- Bundestag aprovou a concessão do empréstimo de 78 mil milhões de euros da União Europeia e do FMI a Portugal, após um debate em que só os neocomunistas preconizaram uma solução diferente.
- A Coligação Nacional que venceu as legislativas na Finlândia chegou a acordo com o segundo partido mais votado nas eleições, os sociais-democratas, quanto ao programa de ajustamento financeiro português, viabilizando a ajuda europeia, anunciou o Primeiro-Ministro eleito, Jyrki Katainen.
- As divergências sobre a ajuda financeira a Portugal levaram o partido Verdadeiros Finlandeses a retirar-se das negociações com os dois principais partidos para a formação do novo Governo.
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Acordos de Schengen
Os Acordos de Schengen têm estado na ordem do dia da agenda europeia dos últimos tempos. Retorno, por uma questão de método e de recordatório, ao que sobre o assunto escrevi no âmbito do programa Europa dos Resultados e que está publicado no site no respectivo projecto, aqui.
«Diferentes interpretações de alguns Estados-Membros das Comunidades Europeias sobre o sentido de normas dos Tratados relativas à livre circulação de pessoas levaram a que, em 1985, à margem das Comunidades e num quadro estritamente intergovernamental, fosse assinado o Acordo de Schengen entre a França, a Alemanha, a Bélgica, a Holanda e o Luxemburgo. Mediante tal Acordo, os Estados signatários suprimiram gradualmente os controlos nas fronteiras comuns, instaurando um regime de livre circulação para todos os nacionais dos Estados signatários, dos outros Estados da Comunidade ou de países terceiros. A implementação desta medida obrigou os referidos Estados-Membros a concertarem as suas posições num vasto conjunto de políticas e decisões técnicas, para que a livre circulação de pessoas acordada não pusesse em causa, sobretudo, a segurança dos cidadãos. Só em 1990, cinco anos após a assinatura do Acordo inicial, os Estados outorgantes assinaram a Convenção de Execução do Acordo de Schengen que operacionalizou e permitiu concretizar a livre circulação de pessoas.
Gradualmente os Acordos de Schengen – Acordo e Convenção – foram sendo assinados por outros Estados-Membros da UE a ponto de, na conferência intergovernamental que conduziu ao Tratado de Amesterdão, quando já eram treze os Estados-Membros da UE que tinham igualmente aderido aos Acordos de Schengen, ter sido decidido integrar todo o acervo do Sistema de Schengen na UE.
Assim, sequencialmente, a Itália assinou os Acordos em 1990, a Espanha e Portugal em 1991, a Grécia em 1992, a Áustria em 1995 e a Finlândia, a Suécia e a Dinamarca em 1996. Os 12 Estados-Membros que integraram os dois últimos alargamentos aderiram ao acervo de Schengen no momento da respectiva adesão à UE; todavia, apesar dessa adesão, Chipre, Bulgária e Roménia ainda não aboliram os controles fronteiriços. O Reino Unido e a República da Irlanda, porém, apenas participam parcialmente no acervo de Schengen, mantendo, por exemplo, os referidos controlos.
Para além dos Estados-Membros da UE, a Islândia, a Noruega e a Suíça, fazem já parte do espaço de Schengen.»
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E agora..... a Dinamarca
Primeiro foram a França e a Itália - em cimeira estritamente bilateral e à margem das instituições comunitárias, Sarkozy e Berlusconi acordaram em alterar os Acordos de Schengen por forma a repor os controles fronteiriços travando a vaga de refugiados do Magrebe para a Europa; a seguir, juntou-se-lhes a Alemanha. Sensível a estes argumentos, Durão Barroso e a sua Comissão, apesar de negarem quaisquer cedências a visões xenófobas no debate hoje mesmo travado no Parlamento Europeu, deram sinais de tergiversar, disponibilizando-se para patrocinar as alterações necessárias aos Acordos de Schengen. Isto no mesmo dia em que a Dinamarca anuncia para breve a reposição dos controles fronteiriços nas suas fronteiras com a Suécia e com a Alemanha, invocando o aumento da criminalidade transnacional e o incremento da emigração ilegal. Decerto - os Acordos de Schengen, mesmo na sua formulação actual, permitem que em circunstâncias excepcionais os Estados que os assinaram possam suspendê-los e restaurar temporariamente os controles fronteiriços. Portugal, por exemplo, fê-lo recentemente pelo menos em dois momentos: por ocasião da realização do Euro2004 e aquando da realização em Lisboa da última cimeira da Aliança Atlântica. Entendamo-nos, porém: estas suspensões constituem a excepção e não a regra. E como excepção que são não se podem nem se devem transformar em instrumentos permanentes a que os Estados lançam mão, sob pena de a excepção se estar a transformar em regra. E aquilo que os Estados referenciados parecem propor e pretender é precisamente que a excepção vire regra. O que será absolutamente incompatível com as regras vigentes. Mas, devemos reconhecê-lo, há uma razão substancial para esta sucessão de atitudes de alguns Estados da União. É preciso nao esquecer que os Acordos de Schengen e a abolição dos controles fronteiriços nas fronteiras da União constituem apenas uma face de uma moeda que tem, na outra face, a obrigação que remonta já ao Tratado de Maastricht de as políticas de imigração, asilo e vistos serem políticas comunitárias, definidas no plano da União e subtraídas à jurisdição dos Estados da União. Não podia haver uma face da moeda sem a outra. Ora, 20 anos depois de Maastricht, o que constatamos é que, uma vez mais, a incumbência comunitária ficou pela metade. Foram assinados os Acordos de Schengen, foram abolidos os controles fronteiriços, mas não se avançou o que se devia ter avançado ao nivel comunitário em matéria de políticas de imigração, asilo e vistos. A essência destas políticas - sobretudo das políticas de imigração e asilo - permaneceu fortemente nacional. Entregue à jurisdição dos 27 Estados-Membros da União no que de fundamental e essencial possuem. Os resultados estão à vista - na falta de uma forte. homogénea e coerente política de imigração e asilo, cada Estado tenta defender os seus interesses da forma que se lhe afigura mais consentânea com os seus interesses - que não têm, necessariamente, de ser os interesses comuns. E assim, lentamente, vamos assistindo à renacionalização de políticas que se pretenderam comuns e comunitárias, vamos assistindo à desconstrução do projecto europeu, vamos constando que esse mesmo projecto «avança» de retrocesso em retrocesso. O que, nos tempos que correm, de acentuada crise económica, financeira e social um pouco por toda a Europa e também nas suas proximidades, não está dito nem escrito em lado algum que seja o melhor dos caminhos a trilhar. Foram estas as reflexões que pretendi partilhar aos microfones da TSF quando me foi pedido um comentário a esta nova situação e que pode ser escutado aqui.
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Dia da Europa
Assinalou-se hoje mais um Dia da Europa - em homenagem ao discurso pronunciado a 9 de Abril de 1950 por Robert Schuman, no qual convidou a Alemanha a juntar-se à França na criação duma Comunidade que gerisse os recursos de carvão e aço de ambos os Estados e de outros que se lhes quisessem juntar. Nascia o moderno projecto europeu, há 61 anos. Praticamente ninguém falou disso e a data passou quase despercebida, Sinal dos tempos.
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As relutâncias do Reino Unido
Foi difundido hoje pela agência Lusa - e logo reproduzido acriticamente pela generalidade dos órgãos de comunicação social - a notícia que o Reino Unido estaria relutante e reticente em participar no pacote de ajuda externa de 78 MM€ a Portugal, segundo entrevista do seu Ministro das Finanças à BBC. Entendamo-nos: a ajuda financeira a Portugal, tal como aconteceu com as ajudas anteriores à Grécia e à Irlanda, assentará em três pilares ou terá 3 origens diferentes - o FMI, o orçamento da UE e os Estados-Membros da zona euro (os que queiram participar). Não sendo o Reino Unido membro da zona euro, não se percebe como poderia o mesmo entrar na ajuda financeira a Portugal! Decerto - no caso irlandês, ao lado da tripla fonte de financiamento apontada, o governo da República da Irlanda celebrou acordos bilaterais com alguns Estados (entre eles o Reino Unido) que reforçaram a contribuição externa entregue a Dublin. Nesse caso, porém, o que acontece é que a dívida dos bancos irlandeses «ameaçava» de sobremaneira interesses britâncios. E foi em homenagem à defesa destes interesses que Londres se predispôs a auxiliar financeiramente Dublin. Essa situação não ocorreu com a Grécia (veja-se, por exemplo, aqui, quais foram os Estados que auxiliaram a Grécia) e nada indica que possa ocorrer com Portugal. Como explicar, então, as declarações do Ministro britânico? A resposta, por muito simples e prosaica que possa parecer é apenas e só uma: por simples motivos de pura política interna. Parece demasiado simples e fácil? Mas é a única razão que permite compreender as declarações do senhor George Osborne.
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Síntese da reunião que não existiu
Durante a tarde de ontem foram muitas as notícias que deram conta da iminente saída da Grécia da zona euro, tais as pressões a que o governo de Atenas estaria a ser sujeito por parte dos restantes Estados europeus. A decisão concretizar-se-ia numa reunião a realizar na noite passasa, no Luxemburgo, altamente secreta e na qual participariam os Ministros da Finanças da zna euro e o Banco Central Europeu. Ambas - a reunião e tal decisão - foram prontamente desmentidas por fontes de Bruxelas: não só não haveria reunião alguma como não se colocava a questão da Grécia sair da zona euro. Afinal, parece que a reunião existiu mesmo, e contou com a presença de ministros das Finanças de quatro dos maiores países da zona euro: Wolfgang Schäuble, da Alemanha, Christine Lagarde, de França, Giulio Tremonti, de Itália, e Elena Salgado, de Espanha. O ministro grego das Finanças, George Papaconstantinou, e o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet, também participaram nas discussões. Sobre o que foi discutido, sabe-se apenas que os grandes países da Zona Euro excluíram mais uma vez qualquer reestruturação da dívida grega - o que, convenhamos, não é de somenos importância para uma reunião que não era para existir mas que, pelos vistos, existiu mesmo.