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Portas defende entrada da Sérvia na UE

Terça-feira, 04.10.11

"O ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, defendeu hoje a integração da Sérvia na União Europeia, encorajando o país a avançar com os procedimentos necessários para se tornar candidato a Estado-membro. Paulo Portas falava no encerramento de uma conferência, no Ministério, subordinado ao tema "Oportunidades de Negócios na Sérvia", onde estava também presente o primeiro-ministro sérvio, Mirko Cvetkovic. Na intervenção, o governante sublinhou que "para Portugal a Europa é um projeto de paz e de prosperidade. Não é imaginável que a Europa esteja completa sem os Balcãs e não é imaginável ter os Balcãs na Europa sem ter a Sérvia na Europa". Segundo o governante, o projeto europeu "não pode estar completo" sem o alargamento integral da região dos Balcãs. Nesse sentido, "o Governo português encoraja os países, nomeadamente a Sérvia, a tomar todos os passos necessários para preparar as suas instituições, economia e cidadãos" a tornarem-se candidatos à União Europeia (UE)." [Fonte].

 

Em época de profunda crise europeia é preciso ser prudente em matéria de novos alargamentos da União Europeia! Sobretudo porque não existem muitas dúvidas de que uma das causas da crise actual que vivemos reside no último alargamento: mal preparado e mal efectuado, de forma apressada e precipitada, ainda não digerido por completo nem absorvido na sua totalidade. Ontem mesmo Adriano Moreira, em palavras sábias e avisadas no-lo recordou de forma indelével: a União alargou-se sem previamente curar da sua governabilidade e da viabilidade do modelo saído desse mesmo mega-alargamento. Ora, neste momento de crise grave, falar de novos alargamentos a curto prazo pode parecer pouco prudente e pouco avisado.... Para mais tratando-se de um Estado (Sérvia) que vai trazer consigo assuntos e questões (ainda) mal resolvidas no continente europeu. Decerto - a Europa sem os Balcãs fica amputada de parte significativa da sua essência e da sua matriz. E numa região com os antecedentes históricos dos Balcãs e com os desejos de influência que suscita, a adesão Sérvia poderá equilibrar, no plano geoestratégico, a adesão croata, equilibrando a influência alemã com a influência francesa. Mas, de uma vez por todas, a adesão à UE não pode ser vista apenas como condição ou garantia para a manutenção da paz numa qualquer parcela do continente europeu descurando tudo o resto. Tem de ser isso mas também tem de ser muito mais do que isso. Deve supor e exigir um aprofundamento político maior, traduzido numa partilha de valores mais consistente e mais aprofundada. Ou então ficamo-nos pelos mínimos que restringem a União Europeia a uma simples e grande área de livre-troca comercial (velho sonho britânico para destino do Velho Continente), sem acentuados aprofundamentos políticos. Se o programa for esse, então que entrem todos: Sérvia, Croácia, Macedónia, Albânia, Kosovo.... até a Turquia! De uma vez por todas: quanto mais se alargar, menos a União se aprofundará. Esta evidência é, hoje, inquestionável. Por isso, quem pretender mais e melhor da UE deve ser mais exigente e mais prudente em matéria de novos alargamentos.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:58

Trichet : " Precisamos de um Ministério das Finanças europeu"

Terça-feira, 04.10.11

"O presidente do Banco Central Europeu defendeu a necessidade de criar um Ministério da Finanças europeu. Na sua intervenção perante o Parlamento Europeu, Jean-Claude Trichet sublinhou a necessidade de que sejam feitos progressos significativos para uma maior unidade política." [Fonte]

 

Só no final do seu mandato Trichet parece despertar para a realidade. Uma zona económica, para ser perfeita, não pode confiar a defesa de uma moeda única a 17 administrações nacionais. Requer um mínimo de governação europeia: uma estrutura política permanente, um reforço do orçamento comunitário, um tesouro europeu, uma fiscalidade europeia. Pelo menos, isto. Só assim conseguirá fazer face às ameaças que impendam sobre essa mesma moeda. Sem estes instrumentos, o euro será sempre uma obra imperfeita e incompleta. Inacabada. Que suscitará sempre dúvidas e reservas junto dos mercados. A questão do momento é saber se a Europa ainda irá a tempo de suprir as falhas e colmatar as omissões. Se para tanto terá tempo, arte, engenho e ...... lideranças à altura.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:46

Ministros das Finanças aprovam governação económica

Terça-feira, 04.10.11

"Os ministros das Finanças da União Europeia, reunidos no Luxemburgo, aprovaram hoje formalmente o pacote legislativo para o reforço da governação económica, colocando um ponto final num processo que se prolongou por cerca de um ano. Uma semana depois da 'luz verde' do Parlamento Europeu, os 27 aprovaram hoje o pacote de seis peças legislativas sobre governação económica, que reforçam as vertentes preventiva e punitiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Além de prever sanções mais duras para os países "prevaricadores", o pacote da governação económica estabelece uma supervisão mais rigorosa das políticas económica e orçamental por parte da UE, com a introdução de um novo conjunto de indicadores para identificar e corrigir os desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros, antes que se transformem em situações insustentáveis. As novas regras preveem a possibilidade de a Comissão realizar visitas de "vigilância" ou de "fiscalização" aos Estados-Membros, passando o executivo comunitário a ter, de resto, um papel mais interventivo em todo o processo de supervisão. Se um Estado-Membro não cumprir os princípios acordados, poderá ser alvo de uma advertência por parte da Comissão, mesmo na fase preventiva do Pacto de Estabilidade e Crescimento, e em caso de incumprimento persistente e/ou particularmente grave, Bruxelas elaborará uma recomendação a dirigir pelo Conselho a esse país para que adote medidas corretivas. A nova legislação reforça também o procedimento relativo aos défices excessivos, procurando evitar que os governos infrinjam os limiares estabelecidos (os défices públicos não devem ser superiores a 3 por cento do PIB e as dívidas a 60 por cento do PIB). Os países da zona euro objecto de um procedimento por défice excessivo terão de efetuar um depósito não remunerado correspondente a 0,2 por cento do PIB e adoptar medidas correctivas, e se um país não cumprir e recomendação que lhe foi feita, o depósito será convertido em multa. A aprovação formal de hoje pelo Conselho encerra um processo negocial que se prolongou durante cerca de um ano, com intensas discussões entre Comissão Europeia, Estados-membros e assembleia, e algumas das medidas entrarão imediatamente em vigor, designadamente ao nível da vigilância do défice e da dívida. Outros aspectos das novas regras, designadamente ao nível dos desequilíbrios macroeconómicos, entram em vigor a 1 de Janeiro de 2012." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:27