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Hungria sob o fogo da Comissão Europeia: questões constitucionais e questões financeiras.

Quarta-feira, 11.01.12

1. A Comissão Europeia prepara-se para exigir à Hungria um recuo nas controversas reformas constitucionais sobre o sector judicial, o banco central e a protecção de dados no país – criticadas como anti-democráticas –, admitindo mesmo avançar com “procedimentos legais”, sem avançar porém quais os “procedimentos legais” que adoptará em caso de recusa. “Como guardiã dos tratados, [a Comissão] expressa a sua preocupação”, especificou a porta-voz do braço executivo da UE, Pia Ahrenkilde-Hansen, avançado que eventuais decisões punitivas serão decididas na reunião dos comissários agendada para a próxima terça-feira. “Esperamos que a própria Hungria tome a iniciativa de tomar as medidas necessárias para resolver este problema, uma vez que então poderemos passar a procedimentos contra as infracções longos e complicados”, afirmou. As autoridades de Budapeste têm mantido uma posição irredutível nas reformas adoptadas, mas recentemente foi dado um pequeno sinal de receptividade a ponderar as avaliações da União Europeia. “Estamos dispostos a mudar a legislação se tal for necessário”, escreveu o ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros, Janos Martonyi, numa carta ontem divulgada, com data de 6 de Janeiro e endereçada à Comissão Europeia, na qual afirma ainda que a Hungria “respeita em absoluto a autoridade” do organismo. [Fonte]

 

2. Também hoje a Comissão Europeia considerou “insuficiente” as acções tomadas pela Hungria para corrigir o seu défice excessivo e recomenda a adopção de sanções, fazendo pela primeira vez uso de novos poderes. A recomendação da aplicação de medidas suplementares dirigidas à Hungria surge num relatório apresentado sobre procedimentos por défice excessivo relativos a cinco Estados-membros, no qual considera que Bélgica, Chipre, Malta e Polónia tomaram medidas adequadas para reduzir os seus défices, ao passo que a Hungria não. Ao abrigo das novas regras de fortalecimento do pacto de estabilidade e crescimento, que fazem parte do pacote legislativo recentemente adoptado de reforço da governação económica (o “6 pack”), a Comissão propõe ao Conselho que considere que as autoridades húngaras não tomaram acções efectivas para baixar o défice, e irá então propor novas recomendações dirigidas a Budapeste. “Propomos que os ministros da União Europeia decidam que [a Hungria] não tomou as medidas eficazes para colocar o défice público abaixo da barra dos 3% do Produto Interno Bruto”, é sublinhado em comunicado – abrindo a porta a que o país possa ser castigado com medidas como a cativação dos fundos europeus, o que pode privar o Governo do conservador Viktor Orban em mais de um milhão de euros em ajudas europeias. [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:55

Primeiro-ministro italiano ataca o eixo franco-alemão

Quarta-feira, 11.01.12
Numa entrevista ao jornal Die Welt, Mário Monti diz que Angela Merkel e Nicolas Sarkozy cometem um erro grave se pensam que podem dirigir a União Europeia sozinhos. O primeiro-ministro italiano reclamou um maior protagonismo da Itália e de outros Estados no debate sobre a crise da dívida, defendendo que a União Europeia não pode ser dirigida apenas pela Alemanha e a França. Lentamente, um a um, os líderes desta Europa que temos, que ainda vai sendo chamada de União pese embora esteja cada vez mais desunida, vão reagindo e vão criticando o duopólio que tem pretensões a exercer a governança europeia, sem para o efeito estar dotado de qualquer mandato ou legitimidade que não a (aparente) força das suas economias. É, também, aqui, uma hierarquia (nova) de poderes que se vai estabelecendo, com a diferença (relativamente a hierarquias precedentes) que esses poderes já não são aferidos pela capacidade bélica mas por critérios económicos. O que há de novo aqui, e que não deixa de ser curioso, é que essas críticas começam a ouvir-se dos próprios vassalos que os suseranos dos tempos modernos colocaram à cabeça dos Estados, um pouco à semelhança do que acontecia com os senhores feudais de antanho, passando por cima da voz e da vontade daquele que se continua a afirmar como o soberano supremo, essa entidade cada vez mais difusa e difícil de definir chamada «povo». Parece que a última manifestação do facto vem de Itália, através da voz de Mário Monti, o Primeiro-Ministro escolhido por Mercozy para governar aqueles territórios. Bem-vindo seja, pois, ao clube! 

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publicado por Joao Pedro Dias às 12:06






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