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A revisão da PAC

Terça-feira, 21.09.10

O eurodeputado Capoulas Santos manifestou-se indignado com uma proposta da França e da Alemanha que implica a manutenção da actual ajuda comunitária aos agricultores portugueses, 1/5 da média europeia – nos termos de uma posição comum franco-alemã em que davam conta à Comissão Europeia da sua posição sobre a reforma da PAC, que será discutida e negociada nos próximos meses para ser aprovada pelos 27 em 2012 e entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2014. A sustentabilidade da posição financeira dos Estados-membros no orçamento europeu com base na actual chave de repartição é o critério subjacente à proposta apresentada, que continua a privilegiar a produtividade histórica, muito baixa em Portugal, como elemento decisivo na repartição das ajudas comunitárias, em lugar de privilegiar critérios como a agricultura amiga do ambiente e a criação de maior número de postos de trabalho. A manutenção dos critérios em vigor terá como consequência o prolongamento das injustiças e desigualdades em que a PAC é fértil. Trata-se, objectivamente, de uma das mais contraditórias e paradoxais políticas comuns, responsável pela absorção significativa de uma parte substancial dos recursos do orçamento comunitário, repartidos de uma forma perversa entre os agricultores dos diferentes Estados, segundo critérios iníquos fabricados de forma política em benefício de uns poucos Estados. Rever os fundamentos da PAC deverá ser um dos pontos essenciais do programa europeu – e essa revisão deverá ter a sua tradução prática nas próximas perspectivas financeiras plurianuais, sob pena da iniquidade se ver prolongada.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:21


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