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Golden-Shares - não é só caso da PT

Sexta-feira, 09.07.10

Resolvida, pelo Tribunal de Justiça da União Europeia a questão da golden-share do Estado na PT, convém recordar que este não é caso único nem a única situação em que Portugal está a ser demandado perante a justiça comunitária por esta mesma razão. Em relação à EDP corre um processo semelhante - como o demonstra esta notícia que é de Setembro de 2008. Talvez seja oportuno e valha a pena recordá-la aqui e agora. E formular votos para que o governo português saiba ler e interpretar esta corrente jurisprudencial uniforme e coerente do Tribunal da Luxemburgo, actuando a tempo e evitando uma nova e mais que certa condenação pelas instâncias jurisidicionais europeias.

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publicado por Joao Pedro Dias às 16:05


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