Casa Europa

"A chanceler alemã Angela Merkel defendeu hoje à chegada ao Conselho Europeu, em Bruxelas, que os líderes dos 17 países da zona euro deveriam reunir-se à parte, no quadro da cimeira a 27 que decorre entre hoje e sexta-feira. Merkel, que tem vindo a reclamar alterações aos Tratados da União Europeia, para reforçar a disciplina orçamental, disse que não sabe se tal será possível através de um compromisso que implique os 27 Estados-membros da União Europeia ou apenas os 17 países que partilham a moeda única, defendendo a propósito que estes deveriam reunir-se separadamente. O anterior Conselho Europeu, a 27, realizado no final de Outubro, já foi acompanhado de uma cimeira apenas dos chefes de Estado e de Governo da zona euro. A possibilidade de alterar os Tratados parece cada vez mais ganhar forma, mas subsistem muitos pontos de interrogação, tais como se as alterações devem cobrir todos os 27 Estados-membros da UE, se apenas os 17 da zona euro, já que o primeiro ministro britânico, David Cameron, já advertiu que pode não assinar qualquer novo tratado se não obtiver garantias suficientes para proteger os interesses do Reino Unido. Alterações mais imediatas, sem consultas populares, e com o objectivo de estancar o quanto antes a crise do euro, ou uma revisão mais profunda do Tratado de Lisboa, e com maior intervenção do BCE, são as opções em cima da mesa, não sendo de excluir a coexistência de ambas. À chegada a uma reunião que muitos consideram absolutamente decisiva para o futuro do euro, a chanceler alemã defendeu que os líderes europeus têm de encontrar soluções para restaurar a "credibilidade" do euro, parcialmente perdida, o que segundo Berlim passa inevitavelmente por alterações aos tratados, para reforçar a disciplina orçamental comum." [Fonte]

Não deverá ser dada por descartada a possibilidade de a senhora Chanceler desejar uma cimeira do eurogrupo, paralela ao ConselhoEuropeu, por neste encontrar mais resistências do que aquelas que estaria à espera relativamente a muitas das propostas que leva para o Conselho Europeu, apesar de tudo, sempre será mais fácil lidar com 17 do que com 27, impor a sua agenda a 17 e não a 27. É uma possibilidade que não pode ser dada por excluída....

Lula da Silva, que saiu do Palácio do Planalto com as mãos sujas do sangue do criminoso italiano Cesare Battisti, a quem concedeu asilo político, é hoje laureado e distinguido pelo Conselho da Europa com o Prémio Norte-Sul. Se fosse coerente, recusava a distinção. Os valores em que assenta o Conselho da Europa, que agora premeia Lula, não são os das Brigadas Vermelhas que matava e assassinava na Itália dos anos setenta e oitenta. Eis mais um Prémio que fica a envergonhar quem o entrega e quem o recebe.

Em dia de comemoração do centenário da implantação da República, é tornada pública uma notícia da frente externa que não prestigia nem dignifica o país. Soube-se que a Subcomissão Jurídica do Conselho da Europa, a mais ampla organização política europeia de cooperação, rejeitou a lista portuguesa de juízes candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando a sua falta de qualidade – lista escolhida por um júri nacional composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e integrada pelos juristas Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático de direito penal na Universidade Católica Portuguesa, Anabela Rodrigues, professora catedrática de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e João Manuel da Silva Miguel, actual representante português no Eurojust. Um país com acentuado défice orçamental, mas cujo défice principal continua a radicar na falta de credibilidade de quem o governa, não recupera essa credibilidade nem se prestigia com notícias como a que hoje se fez pública. Por muito que, doravante, se venham a invocar estranhos erros ou lapsos na decisão divulgada, a sua incompreensibilidade ou quaisquer equívocos ou mal-entendidos que nunca ninguém irá perceber.

[Palma de Maiorca] Em sentença que se fará pública no próximo mês de Setembro, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, instância jurisdicional que funciona em Estrasburgo no quadro do Conselho da Europa, prepara-se para condenar a Turquia por esta não ter protegido devidamente o jornalista turco de origem arménia, Hrant Dink, assassinado em 2007, bem como por não ter investigado adequada­mente o seu assassinato. O estado de direito que a Turquia reclama ser, não se compadece com estas práticas e este tipo de segregação. Quando menos se espera, de tempos a tempos, e em paralelo com renovadas profissões de fé no ideal europeu que vão alimentando um processo de adesão à UE que se deseja cada vez mais improvável e distante, somos confrontados com notícias que nos vão mostrando o quanto o Estado turco ainda se encontra distante das regras e dos princípios que são prevalecentes na Europa democrática e laica dos nossos dias e que dão forma e conteúdo a esse mesmo ideal. A matéria dos direitos humanos é insusceptível de qualquer transacção ou tergiversação – e perante ela a Europa, sobretudo a da União, tem obrigação de se mostrar intransigente e inflexível.

A Europa dos 46 - a Europa do Conselho da Europa, que não a dos 25 da União - está reunida em Cimeira em Varsóvia tendo como ponto fundamental da sua ordem de trabalhos a reflexão sobre a sua própria organização e estruturação política. Tema candente e pleno de actualidade, decerto. De facto, quase duas décadas volvidas sobre a queda do Muro, que foi também a queda da ordem internacional saída de Ialta e que presidiu aos quarenta longos anos da guerra-fria, dificilmente o Conselho da Europa poderia encontar temática mais apropriada e mais actual para meditar e reflectir. A queda do Muro significou o reencontro entre a política e a geografia europeias. A Europa geográfica reencontrou-se e reconciliou-se com a Europa política e institucional. O signo da divisão que havia marcado os anos da guerra-fria (duas cidades de Berlim, duas Alemanhas, duas Europas, duas organizações militares, duas organizações políticas, duas organizações económicas) foi superado e ultrapassado. A queda do Muro abriu as portas ao reencontro de uma cidade, à reunificação de um país e ao desaparecimento das organizações europeias duplicadas. A acessão à democracia da metade europeia que vivera na era das trevas permitiu aos Estados do centro e leste do continente, gradualmente, irem-se juntando aos demais, no quadro das organizações que permaneceram. E que se foram alargando, aceitando cada vez mais e novos Estados no respectivo seio. Uma das organizações que viu aumentar exponencialmente o seu número de Estados-membros foi, precisamente, o Conselho da Europa - hoje com 46 Estados a integrá-lo. A própria NATO também mais que duplicou o número dos seus Estados-membros, por referência ao momento da sua fundação, passando a integrar alguns dos que outrora foram considerados como os seus inimigos. E a União Europeia, sucessora e herdeira natural das Comunidades Europeias já vai com 25 Estados-Membros - mais que quadruplicando o seu número inicial de membros. E, mais do que aumentar o número de Estados-Membros, mudou de natureza e passou de uma simples área económica e comercial subregional para um bloco geopolítico de vocação continental paneuropeia. Ora, como facilmente se pode intuir, todas estas mutações, ocorridas em menos de duas décadas, não podem ser desprovidas de consequências no plano institucional. Sobretudo quando se constata que a generalidade das organizações europeias existentes foi dotada de uma estrutura institucional que não previa a inclusão de tão elevado número de Estados-Membros. Daí que, mais do que nunca, urja e se imponha reflectir sobre a arquitectura institucional desta nova Europa dos alvores do III milénio, a Europa em que a política se apresenta reconciliada com a geografia. E o Conselho da Europa será, por certo, das poucas instâncias onde esse debate se pode fazer com inteira propriedade e cabimento. Impõe-se, assim, estarmos atentos às conclusões que sairão desta Cimeira do Conselho da Europa para percebermos até que ponto a mesma poderá marcar uma viragem nas relações intra-europeias.

A Santa Sé passa a ter o estatuto de Estado observador junto do Comité de Ministros do Conselho da Europa.