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UE suspende fundos de coesão à Hungria mas deixa porta entreaberta

Terça-feira, 13.03.12
"Os ministros das Finanças da União Europeia decidiram suspender a entrega de 495 milhões de euros em fundos de coesão à Hungria, mas admitem levantar a sanção se, até junho, Budapeste tomar as medidas corretivas necessárias. No final da reunião de hoje dos titulares das pastas das Finanças dos 27 (Ecofin), a presidência dinamarquesa da UE indicou que o Conselho decidiu suspender os fundos de coesão com efeitos a partir de 01 de janeiro de 2013, mas sublinhou que, paralelamente, foi também tomada a decisão de dar à Hungria uma oportunidade de corrigir a situação. «Levantaremos essa sanção rapidamente se a Hungria tomar as ações corretivas necessárias até à nossa reunião de 27 de junho», apontou a ministra dinamarquesa das Finanças, Margreth Vestager, acrescentando que o seu homólogo húngaro mostrou um «compromisso muito forte» nesse sentido. Em janeiro passado, e fazendo uso pela primeira vez dos novos poderes que possui no quadro do chamado "6 pack" - as novas regras de reforço da governação económica -, a Comissão Europeia fez uma avaliação negativa das medidas adotadas pela Hungria ao longo dos últimos anos para reduzir o seu défice e recomendou a aplicação de medidas suplementares dirigidas ao país que, por não ser membro da zona euro, não pode ser sujeito a multas, mas poderá ver congelados os fundos de coesão de que beneficia." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:47

O problema irlandês

Terça-feira, 16.11.10

[Bruxelas] É o ECOFIN de hoje e de amanhã que domina o ambiente, as informações e também as notícias nos corredores da eurocracia. E dentro do ECOFIN, uma tantas vezes noticiada quanto negada pressão alemã para que a República da Irlanda recorra ao auxílio do Fundo europeu de emergência para a estabilização do euro criado em Maio deste ano para socorrer a Grécia e dotado de 750MM€. Decerto – neste clima, a questão irlandesa corresponde a uma preocupação maior tida essencialmente pela Alemanha; a preocupação de que, por força dos mercados internacionais, a República da Irlanda se veja na contingência de ter de recorrer a esse mesmo Fundo e, sequencialmente e por efeito de contágio ou dominó, se lhe siga Portugal e, sobretudo, a Espanha. Mal por mal, será preferível a República da Irlanda recorrer ao Fundo de forma voluntária, em vez de o fazer sob pressão dos mercados. Com a expectativa que isso trave os movimentos especulativos em curso nos mesmos mercados que, atacando o euro, prejudica todos os Estados que partilham a moeda única europeia. Porque se, eventualmente, ainda houver 70 ou 80 MM€ para socorrer a República da Irlanda e, mesmo e se necessário, Portugal – seguramente não haverá 250 ou 300 MM€ para acudir à Espanha. E nessa eventualidade a alternativa será clara – ou fracassará o euro ou a dotação do Fundo de emergência terá de ser reforçada. Percebe-se que esse seja o último cenário que a Sra Merkel quer considerar – pedir mais sacrifícios aos seus concidadãos para auxiliar ainda mais Estados da Europa da União. As alternativas não abundam e os cenários não se apresentam risonhos.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:48

A credibilidade do Senhor Ministro

Segunda-feira, 15.11.10

[Bruxelas] Não há perplexidade que resista às declarações de Teixeira dos Santos ao Financial Times. Segundo o Ministro das Finanças, em vésperas de reunião importante do ECOFIN, admite que o risco de Portugal recorrer à ajuda internacional é "elevado" devido aos crescentes riscos de contágio através dos mercados financeiros que temem o alastramento da crise dívida pública europeia. E acrescenta que este problema não é exclusivo de Portugal – afecta também a Irlanda e a Grécia – e tem implicações na Zona Euro e na sua estabilidade. Não deixa de ser estranho que Teixeira dos Santos tenha escolhido um jornal britânico para dizer o contrário de tudo quanto tem dito internamente. Mais do que isso – que tenha trazido à colação a situação na República da Irlanda, equiparando-a à portuguesa e à grega, quando é consensualmente sabido que as dificuldades irlandesas radicam fundamentalmente no sector financeiro, no défice orçamental tremendo provocado pelo auxílio governamental a alguns bancos irlandeses, e não na dívida pública do Estado, na sua competitividade externa ou na capacidade de crescimento da sua economia, que são justamente os sectores que, a par do tremendo défice orçamental, mais complicam a situação de Portugal. Há palavras que são de prata – mas o silêncio continua a ser de ouro. Teixeira dos Santos perdeu uma oportunidade de excelência para estar calado. É que, mesmo que sejam verdadeiras as suas declarações e correspondam à realidade do país, há notícias que devem ser dadas em primeira mão aos seus destinatários e não no estrangeiro, por muito prestigiado que seja o órgão de comunicação a quem se prestam declarações. Mas, como aqui há bem poucos minutos alguém recordou, este é o Ministro do défice orçamental de 2009 de 5,4% nas vésperas das eleições que acabou por se transformar em 9,4% no fim do ano, e o mesmo Ministro que já em 2010 e em plena crise deixou a despesa pública derrapar em 4MM€, isto é, como este também é o Ministro que se encarregou de malbaratar a credibilidade que lhe era apontada, há sempre a possibilidade de levar as suas declarações à conta dessa mesma falta de credibilidade. Talvez seja a forma menos traumatizante de encarar as afirmações do Senhor Ministro.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:10

Controle dos orçamentos nacionais

Quarta-feira, 08.09.10

Anuncia-se que doravante poderão a Comissão Europeia e o ECOFIN passar a analisar previamente os orçamentos estaduais, sobretudo dos Estados que desrespeitem os seus compromissos europeus. Enquanto se ouvem protestos contra tal atentado às soberanias nacionais – como se a essência do projecto europeu não assentasse numa partilha de soberanias…. – ainda não se escutaram vozes a reparar que tudo isto se passa nas "costas do povo", sem a menor discussão democrática. Ou seja, nas vésperas de passarmos a ter um regime bicameral na aprovação dos Orçamentos nacionais – primeiro, a Comissão e o Conselho analisam os grandes princípios gerais; depois, os Parlamentos nacionais aprovam a versão final – não é a questão da soberania a que mais releva na discussão. É essencialmente a da democraticidade do que se acaba de decidir. Já quanto à essência da decisão, se o novo método permitir prevenir ou evitar medidas mais duras contra Estados incumpridores, apenas terão de a recear aqueles que não se souberem governar. Se numa União a 27 há quem pague e quem receba, e há quem esteja vinculado a compromissos que cumpre e quem sistematicamente os viole, não é de espantar que os contribuintes líquidos e os cumpridores queiram saber como são aplicados os recursos de que se privam ou de que privam os seus cidadãos. Por muito que isso que nos custe.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:49

O dilema da União Europeia

Terça-feira, 23.03.10

É um dilema verdadeiro a que já aludimos frequentes vezes: no estado em que se encontra, e apesar da entrada em vigor do Tratado de Lisboa, a União Europeia corre sérios riscos de subsistência. E, sobretudo no plano económico, com o ECOFIN a sobrepor-se ao BCE, a alternativa é mesmo esta: ou se forma uma verdadeira autoridade económica (e não apenas monetária) europeia ou cada um procurará tratar da sua vidinha o melhor que souber e puder.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:49






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