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Conclusões da Cimeira da área do euro hoje realizada

Sexta-feira, 29.06.12

  • Afirmamos que é imperativo quebrar o círculo vicioso entre os bancos e as dívidas soberanas. A Comissão apresentará brevemente propostas, com base no artigo 127º, nº 6, tendo em vista a criação de um mecanismo único de supervisão. Solicitamos ao Conselho que analise urgentemente essas propostas até ao final de 2012. Quando estiver efectivamente estabelecido um mecanismo único de supervisão dos bancos da área do euro que envolva o BCE, o MEE poderá, após decisão tomada nos termos aplicáveis, ter a possibilidade de recapitalizar directamente os bancos. Tal dependeria de uma condicionalidade adequada, incluindo o cumprimento das regras relativas aos auxílios estatais, que deverá ser específica para cada institui­ção ou sector ou ser aplicável à economia em geral, e seria formalizada num Memorando de Entendimento. O Eurogrupo analisará a situação do sector financeiro irlandês a fim de melhorar a sustentabilidade do programa de ajustamento, que tem tido um bom desempenho. Os casos análogos serão tratados de forma idêntica.

  • Exortamos a que seja rapidamente concluído o Memorando de Entendi­mento em anexo ao apoio financeiro à Espanha com vista à recapitalização do seu sector bancário. Reafirmamos que a assistência financeira será prestada pelo FEEF até que o MEE esteja operacional, e que será então transferida para o MEE, sem adquirir um estatuto preferencial.

  • Afirmamos o nosso firme empenho em fazer o que for necessário para asse­gurar a estabilidade financeira da área do euro, recorrendo, em espe­cial, aos instrumentos existentes do FEEF e do MEE de uma forma flexível e eficaz para estabilizar os mercados, em relação aos Estados-Membros que respeitem as respectivas recomendações específicas por país e os demais compromissos assumidos, nomeadamente em termos de prazos, no âmbito do Semestre Europeu, do Pacto de Estabilidade e Crescimento e do procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos. Estas condi­ções deverão ficar reflectidas num Memorando de Entendimento. Congratu­lamo-nos com o facto de o BCE ter dado o seu acordo para actuar, de uma forma eficaz e eficiente, como um agente do FEEF/MEE na condução de operações de mercado.

  • Incumbimos o Eurogrupo de implementar estas decisões até 9 de Julho de 2012.

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:24

Eurogrupo aprova ajuda ao Chipre

Quarta-feira, 27.06.12
O Eurogrupo aprovou hoje o resgate do Chipre, permitindo que se iniciem as negociações com vista a determinar os detalhes da ajuda. Segundo o Ministro das Finanças do país, Vassos Shiarli, a ajuda ao Chipre é um dado “garantido, nesta fase”. O pacote de resgate também inclui um “programa de ajustamento abrangente”, aguardando uma “resposta breve” do Fundo Monetário Internacional (FMI). 

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publicado por Joao Pedro Dias às 16:41

Líderes europeus preparam reestruturação "de fundo"

Domingo, 03.06.12

A Comissão Europeia, o Conselho da União Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Eurogrupo estarão a preparar um plano global, encomendado pelos líderes da UE, para uma reestruturação "de fundo" da zona euro. De acordo com o jornal alemão Welt am Sonntag, citado pela agência EFE, o plano abrangente deverá ser apresentado na próxima cimeira no final de junho. Os presidentes do Conselho da UE, Herman van Rompuy, da Comissão Europeia, Durão Barroso, do BCE, Mario Draghi e o presidente do Eurogrupo, Jean Claude Juncker terão ficado com esta responsabilidade na última cimeira informal realizada a 23 de maio. Os líderes das instituições europeias deverão elaborar, segundo o jornal, uma espécie de "roteiro" que afetará a "todos os níveis" a UE. O objetivo é que o "projeto revolucionário" seja discutido, aprovado e adotado o mais tardar até final do ano. Van Rompuy, Barroso, Junker e Draghi trabalharão quatro áreas: reformas estruturais, união financeira, união orçamental e união política. O resultado será uma nova UE, refere o Welt am Sonntag. De acordo com o jornal, o plano incluirá medidas concretas para impulsionar o crescimento e não se concentrará unicamente na austeridade, a via preconizada até agora pelo governo de Angela Merkel. O BCE estará a preparar-se para agir mais eficazmente e dotar-se de mecanismos centralizados de supervisão na banca. O objetivo do "roteiro", cujo ponto alto será a união orçamental, é estar mais bem preparado para situações como a atual e responder à pressão internacional para superar a crise na zona euro, após dois anos de emergência permanente. O jornal alemão lembra que a própria chanceler alemã apontou a necessidade de ser desenhado um programa abrangente para a zona euro esta semana ao referir que se deveria refletir sobre como deve evoluir a Europa "nos próximos cinco a 10 anos". Merkel manifestou disponibilidade para alterar certas posições até agora consideradas "inamovíveis", resultado quer das pressões dos parceiros europeus, quer dos opositores políticos.

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publicado por Joao Pedro Dias às 17:45

Conclusões da Cimeira da área do euro hoje realizada

Sexta-feira, 09.12.11

No decurso dos últimos dezoito meses, a União Europeia e a área do euro muito fizeram para melhorar a governação económica e para adoptar novas medidas em resposta à crise da dívida soberana. Todavia, as tensões nos mercados na área do euro aumentaram, e temos de acelerar os nossos esforços para fazer face aos actuais desafios. Chegámos hoje a acordo em avançarmos no sentido de uma união económica mais forte. Tal implica que sejam tomadas medidas em duas direcções:

  • um novo pacto orçamental e uma coordenação reforçada das políticas económicas;
  • o desenvolvimento dos nossos instrumentos de estabilização para enfrentar os desafios a curto prazo.

Uma arquitectura reforçada para a União Económica e Monetária

1. A estabilidade e a integridade da União Económica e Monetária e da União Europeia no seu conjunto tornam necessária uma implementação rápida e vigorosa das medidas já acordadas, bem como novos avanços qualitativos no sentido de uma verdadeira "união de estabilidade orçamental" na área do euro. A par da moeda única, é indispensável um forte pilar económico.

 

Esse pilar assentará numa governação reforçada para incentivar a disciplina orçamental e uma maior integração no mercado interno, bem como um crescimento mais forte, uma competitividade reforçada e mais coesão social. Para alcançar este objectivo tomaremos como ponto de partida, e desenvolveremos, aquilo que já foi conseguido nos últimos dezoito meses: o Pacto de Estabilidade e Crescimento reforçado, a implementação do Semestre Europeu que terá início este mês, o novo procedimento relativo aos desequilíbrios macroeconómicos, e o Pacto para o Euro Mais.


2. Tendo presente este objectivo global, e plenamente determinados a superar em conjunto as actuais dificuldades, chegámos hoje a acordo sobre um novo "pacto orçamental" e sobre uma coordenação significativamente mais forte das políticas económicas em áreas de interesse comum.


3. Para esse efeito será necessário um novo acordo entre os Estados-Membros da área do euro que deverá ficar consagrado em regras comuns e ambiciosas que traduzam o seu forte compromisso político num novo quadro jurídico.


Um novo pacto orçamental

4. Comprometemo-nos a estabelecer uma nova regra orçamental, que inclua os seguintes elementos:

  • Os orçamentos gerais dos Estados devem estar em equilíbrio ou com excedente; considera-se que este princípio é respeitado se, por norma, o défice estrutural anual não exceder 0,5% do PIB nominal.
  • Tal regra será igualmente introduzida nos ordenamentos jurídicos nacionais dos Estados-Membros a nível constitucional ou equivalente. A regra incluirá um mecanismo de correcção automática, que será activado na eventualidade de desvio. Será definida por cada Estado-Membro com base nos princípios propostos pela Comissão. Reconhecemos a competência do Tribunal de Justiça para fiscalizar a transposição da regra ao nível nacional.
  • Os Estados-Membros devem convergir para o seu nível de referência específico, de acordo com um calendário proposto pela Comissão.
  • Os Estados-Membros sujeitos ao procedimento relativo aos défices excessivos apresentarão à Comissão e ao Conselho, para homologação, um programa de parceria económica especificando as reformas estruturais necessárias para assegurar uma correcção efectivamente duradoura dos défices excessivos. A execução do programa, assim como os planos orçamentais anuais com ele coerentes, serão acompanhados pela Comissão e pelo Conselho.
  • Será instituído um mecanismo para a comunicação ex ante pelos Estados-Membros dos seus planos nacionais de emissão de dívida.

5. As regras aplicáveis ao procedimento relativo aos défices excessivos (artigo 126.º do TFUE) serão reforçadas para os Estados-Membros da área do euro. Logo que a Comissão reconheça que um Estado-Membro não está a cumprir o limite máximo de 3%, haverá consequências automáticas salvo decisão em contrário dos Estados-Membros da área do euro, deliberando por maioria qualificada. As medidas e sanções propostas ou recomendadas pela Comissão serão adoptadas salvo decisão em contrário dos Estados-Membros da área do euro, deliberando por maioria qualificada. A especificação do critério da dívida, em termos de valor numérico de referência para a redução da dívida (regra do 1/20) para os Estados-Membros com dívida pública superior a 60%, terá que ser consagrada nas novas disposições.


6. Examinaremos rapidamente as novas regras propostas pela Comissão em 23 de Novembro de 2011 relativas i) ao acompanhamento e à avaliação dos projectos de planos orçamentais e à correcção do défice excessivo nos Estados-Membros da área do euro e ii) ao reforço da supervisão económica e orçamental dos Estados-Membros afectados ou ameaçados por graves dificuldades no que diz respeito à sua estabilidade financeira na área do euro. Solicitamos ao Conselho e ao Parlamento Europeu que examinem rapidamente esses regulamentos para que possam entrar em vigor no próximo ciclo orçamental. Ao abrigo deste novo quadro jurídico, a Comissão analisará em particular os principais parâmetros da estratégia orçamental dos projectos de planos orçamentais e, se necessário, dará parecer sobre esses planos. Se a Comissão verificar que existe um incumprimento particularmente grave do Pacto de Estabilidade e Crescimento, solicitará um projecto de plano orçamental revisto.


7. A mais longo prazo, continuaremos a trabalhar sobre a forma de aprofundar ainda mais a integração orçamental por forma a reflectir melhor o nosso grau de interdependência. Estas questões farão parte do relatório do Presidente do Conselho Europeu, em cooperação com o Presidente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo, em Março de 2012. O relatório também abordará as relações entre a UE e a área do euro.


Reforço da coordenação das políticas e da governação

8. Acordamos em recorrer mais activamente a uma cooperação reforçada em matérias essenciais para o bom funcionamento da área do euro, sem comprometer o mercado interno.


9. Estamos empenhados em trabalhar no sentido de uma política económica comum. Será estabelecido um procedimento tendo em vista assegurar que todas as reformas importantes das políticas económicas planeadas pelos Estados-Membros da área do euro sejam debatidas e coordenadas a nível da área do euro, tendo em vista a aferição das melhores práticas.


10. A governação da área do euro será reforçada tal como acordado na Cimeira do Euro de 26 de Outubro. Designadamente, serão realizadas Cimeiras do Euro, periodicamente, pelo menos duas vezes por ano.


Reforço dos instrumentos de estabilização

11. As reformas a mais longo prazo, tais como as acima referidas, devem ser conjugadas com medidas imediatas para resolver com determinação as actuais tensões nos mercados.


12. A alavancagem do Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF) será rapidamente accionada, através das duas opções concretas acordadas pelo Eurogrupo em 29 de Novembro.


Congratulamo-nos com a disponibilidade do BCE para actuar como agente do FEEF nas suas operações de mercado.


13. Acordamos na aceleração da entrada em vigor do Tratado que cria o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE). O Tratado entrará em vigor logo que tenha sido ratificado por um número de Estados-Membros que representem 90% dos compromissos de capital. O nosso objectivo comum é que o MEE entre em vigor em Julho de 2012.


14. Em relação aos recursos financeiros, acordamos no seguinte:

  • O FEEF permanecerá activo no financiamento de programas que tiverem sido iniciados até meados de 2013, tal como previsto no Acordo-Quadro, e continuará a assegurar o financiamento dos programas em curso consoante as necessidades;
  • Procederemos, em Março de 2012, à reavaliação da adequação do limite máximo global do FEEF/MEE de 500 mil milhões de euros (670 mil milhões de USD);
  • Durante a entrada gradual do capital realizado, estamos prontos a acelerar os pagamentos de capital por forma a manter um rácio mínimo de 15% entre o capital realizado e o montante remanescente das emissões do MEE e a garantir uma capacidade combinada de concessão de empréstimos de 500 mil milhões de euros;
  • Os Estados-Membros da área do euro e os outros Estados-Membros ponderarão – e confirmarão num prazo de dez dias – a disponibilização de recursos adicionais para o FMI num montante que poderá ir até 200 mil milhões de euros (270 mil milhões de USD) sob a forma de empréstimos bilaterais, para assegurar que o FMI disponha dos recursos adequados para fazer face à crise. Aguardamos com expectativa as contribuições paralelas da comunidade internacional.

15. Acordamos nos seguintes ajustamentos ao Tratado que cria o MEE para o tornar mais eficaz:

  • No que se refere à participação do sector privado, iremos aderir rigorosamente aos princípios e práticas bem estabelecidos do FMI. Tal será reflectido sem ambiguidade no preâmbulo do Tratado. Reiteramos claramente que as decisões adoptadas em 21 de Julho e 26/27 de Outubro em relação à dívida grega são únicas e excepcionais; nos termos e condições de todas as novas obrigações do Estado em euros serão incluídas cláusulas de acção colectiva normalizadas e idênticas, por forma a preservar a liquidez dos mercados.
  • A fim de assegurar que o MEE está em condições de tomar as decisões necessárias em todas as circunstâncias, as regras de votação no MEE serão alteradas para incluir um procedimento de urgência. A regra do comum acordo será substituída por uma maioria qualificada de 85% caso a Comissão e o BCE constatem que é necessária uma decisão urgente relacionada com a assistência financeira quando a sustentabilidade financeira e económica do euro estiver ameaçada. [Sujeito a confirmação do Parlamento finlandês].

16. Congratulamo-nos com as medidas tomadas pela Itália; congratulamo-nos também com o compromisso do novo Governo grego, bem como das partes que o apoiam, no sentido de implementar integralmente o seu programa, e com os progressos significativos realizados pela Irlanda e por Portugal no que se refere à implementação dos seus programas.

 

* *

 

Algumas das medidas acima descritas podem ser decididas através do direito derivado. Os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro consideram que as outras medidas devem fazer parte do direito primário. Dada a falta de unanimidade entre os Estados-Membros da UE, decidiram adoptá-las por via de um acordo internacional a assinar em Março ou em data anterior. O objectivo continua a ser incorporar essas disposições nos Tratados da União o mais rapidamente possível. Os Chefes de Estado ou de Governo da Bulgária, da República Checa, da Dinamarca, da Hungria, da Letónia, da Lituânia, da Polónia, da Roménia e da Suécia referiram a possibilidade de participarem neste processo depois de consultarem os respectivos Parlamentos, se for caso disso.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:24

E se Portugal saísse do euro?

Quarta-feira, 07.12.11

“Os bancos fechavam as portas, as fronteiras seriam controladas. Este seria o primeiro acto da saída do euro. A moeda desvalorizaria, disparava a inflação e o desemprego. E chegaria mais austeridade. As potenciais vantagens só viriam depois. Imagine este cenário. Após extenuantes horas de discussão numa das 27 capitais europeias a reunião do Conselho Europeu chega, finalmente, ao fim. Os jornalistas que resistiram até à conferência de imprensa são surpreendidos pela entrada na sala dos primeiros ministros português e grego. Seguem-nos os presidentes do Eurogrupo, do BCE e da Comissão. São três da manhã de sexta para sábado, a maioria dos portugueses está a dormir. Quando acordarem, o euro já não será a moeda do seu país. Os levantamentos de dinheiro terão de ser feitos já em “novos-escudos” directamente nos balcões dos bancos. As fronteiras estarão temporariamente fechadas e as entradas e saídas de capital proibidas. É decretado o estado de emergência. É o fim do euro para os portugueses.” [Fonte]

 

Tentar prever o fim do euro e as suas consequências imediatas é muito mais difícil do que tentar prever as consequências de um grande terramoto ou de um enorme tsunami. Pelo simples facto de, por nunca ter acontecido, ninguém poder prever como reagiriam as pessoas. Ao contrário dos terramotos e tsunamis, cuja existência de alguns permite antecipar certos comportamentos humanos. Com o caso do euro isso não se passa assim. Qualquer texto, por isso, que o tente prever, apenas pode ser remetido para o domínio do especulativo ou do fantasioso. Duma coisa podemos estar certos - as consequências seriam trágicas. Em que dimensão e até que ponto, venha o primeiro que se atreva a prevê-lo em toda a sua amplitude.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:17

Conclusões da Cimeira da área do euro hoje realizada

Quarta-feira, 26.10.11

1. Ao longo dos últimos três anos, tomámos medidas sem precedentes para combater os efei­tosda crise financeira mundial, tanto na União Europeia propriamente dita como na área do euro.


A estratégia que gizámos inclui esforços determinados para assegurar a consolidação orça­mental, o apoio aos países em dificuldades e um reforço da governação da área do euro que levará a uma maior integração económica entre nós e a uma ambiciosa agenda para o cresci­mento. Na nossa reunião de 21 de Julho tomámos uma série de decisões importantes. O facto de os 17 Estados-Membros da área do euro terem todos eles ratificado as medidas relaciona­das com o FEEF vem reforçar de modo significativo a nossa capacidade para fazer face à crise. O acordo alcançado pelas três instituições em relação a um forte pacote legislativo no âmbito das estruturas da UE sobre uma melhor governação económica representa outro resultado importante. A introdução do Semestre Europeu mudou fundamentalmente o modo como as nossas políticas orçamentais e económicas são coordenadas a nível europeu, proce­dendo-se agora à coordenação a nível da UE antes de serem tomadas decisões nacionais. O euro continua a assentar em alicerces sólidos.


2. São necessárias mais medidas para restabelecer a confiança. É exactamente por essa razão que acordamos hoje num conjunto abrangente de medidas adicionais que reflectem a nossa forte determinação em fazer tudo o que for necessário para ultrapassar as actuais difi­culdades e tomar as medidas necessárias para a realização da nossa união económica e monetária.


Apoiamos plenamente o BCE na sua acção de manutenção da estabilidade dos preços na área do euro.


Finanças públicas sustentáveis e reformas estruturais para o crescimento

3. A União Europeia deve melhorar as suas perspectivas de crescimento e de emprego, tal como foi salientado na agenda para o crescimento acordada pelo Conselho Europeu de 23 de Outubro de 2011. Reiteramos o nosso total empenhamento na aplicação das recomendações específicas por país, apresentadas no âmbito do primeiro Semestre Europeu, e na concentra­ção da despesa pública nas áreas geradoras de crescimento.


4. Todos os Estados-Membros da área do euro estão firmemente determinados a levar por diante as suas políticas de consolidação orçamental e de reformas estruturais. Será necessário um esforço especial por parte dos Estados-Membros que estão a registar tensões nos merca­dos da dívida soberana.


5. Congratulamo-nos com as importantes medidas tomadas pela Espanha para reduzir o seu défice orçamental, reestruturar o sector bancário e proceder à reforma dos mercados de pro­dutos e de trabalho, bem como com a adopção de uma alteração constitucional tendo em vista um orçamento equilibrado. A implementação rigorosa do ajustamento orçamental tal como pre­visto é essencial, nomeadamente a nível regional, a fim de respeitar os compromissos do Pacto de Estabilidade e Crescimento e reforçar o quadro orçamental através do desenvolvimento de normas de nível inferior para tornar plenamente operacional a alteração constitucional. São necessárias novas medidas para aumentar o crescimento a fim de reduzir o elevado nível de desemprego, que é inaceitável. Essas medidas deverão incluir o reforço das mudanças do mercado de trabalho para aumentar a flexibilidade a nível das empresas e a empregabilidade da mão-de-obra, bem como outras medidas para melhorar a competitividade, nomeadamente alargando as reformas no sector dos serviços.


6. Congratulamo-nos com os planos de reformas estruturais promotoras do crescimento e com a estratégia de consolidação orçamental apresentados pela Itália, conforme definidos na carta enviada aos Presidentes do Conselho Europeu e da Comissão, e apelamos à Itália para que apresente com carácter de urgência um calendário ambicioso para a execução destas refor­mas.


Louvamos o compromisso da Itália de conseguir um orçamento equilibrado até 2013 e um excedente orçamental estrutural em 2014, conducentes a uma redução da dívida soberana bruta até 113% do PIB em 2014, bem como a introdução já prevista de uma regra orçamental equilibrada na constituição até meados de 2012.


A Itália irá agora implementar as reformas estruturais propostas a fim de aumentar a competiti­vidade reduzindo a burocracia, abolindo as tarifas mínimas dos serviços profissionais e prosse­guindo a liberalização dos serviços públicos e de interesse geral a nível local. Tomamos nota do compromisso da Itália no sentido de reformar a legislação laboral, nomeadamente as regras e procedimentos em matéria de despedimentos, e de rever o actual sistema fragmentado de subsídios de desemprego até ao final de 2011, tendo em conta as restrições orçamentais. Tomamos nota do plano para aumentar até 2026 a idade da reforma para 67 anos e recomen­damos que seja definido até ao final do ano o processo para atingir este objectivo.


Apoiamos a intenção da Itália de rever os programas relativos aos fundos estruturais redefi­nindo as prioridades dos projectos e dando maior atenção à educação, ao emprego, à agenda digital e aos caminhos de ferro/redes com o objectivo de melhorar as condições que permitam um maior crescimento e dêem resposta às disparidades regionais.


Solicitamos à Comissão que proceda a uma avaliação pormenorizada das medidas e que acompanhe a sua implementação, e convidamos as autoridades italianas a disponibilizarem em tempo útil todas as informações necessárias a essa avaliação.


Países sujeitos a programas de ajustamento

7. Fazemos questão em reiterar a nossa determinação em continuar a prestar apoio a todos os países sujeitos a programas até que estes recuperem o acesso ao mercado, desde que exe­cutem integralmente esses programas.


8. Relativamente aos países sujeitos a programas, estamos satisfeitos com os progressos efectuados pela Irlanda na execução integral do seu programa de ajustamento, cujos resulta­dos estão a ser positivos. Portugal está também a avançar a bom ritmo com o seu programa e está determinado a continuar a tomar medidas para reforçar a sustentabilidade orçamental e melhorar a competitividade. Convidamos ambos os países a manterem os esforços, a cumpri­rem os objectivos acordados e a estarem prontos a tomar quaisquer medidas adicionais neces­sárias para garantir o seu cumprimento.


9. Saudamos a decisão do Eurogrupo sobre o pagamento da sexta parcela do programa de apoio à Grécia da UE e do FMI. Esperamos que, até ao fim do ano, esteja concluído um novo programa plurianual da UE e do FMI que seja sustentável e credível.


10. Os mecanismos de acompanhamento da implementação do programa da Grécia devem ser reforçados, tal como solicitado pelo governo grego. A apropriação do programa cabe à Grécia e a sua implementação é da responsabilidade das autoridades gregas. No âmbito do novo pro­grama, a Comissão, em cooperação com os outros parceiros da Tróica, irá estabelecer, para o período de vigência do programa, uma capacidade de acompanhamento no terreno, nomea­damente com a participação de peritos nacionais, para trabalhar em estreita e ininterrupta coo­peração com o governo grego e com a Tróica a fim de prestar aconselhamento e assistência de modo a assegurar a implementação atempada e integral das reformas. Dará assistência à Tróica na avaliação da conformidade das medidas que serão tomadas pelo governo grego no âmbito dos compromissos do programa. Este novo papel ficará consignado no Memorando de Entendimento. A fim de facilitar a utilização eficiente dos empréstimos oficiais de elevado montante para a recapitalização dos bancos gregos, será reforçada, com o acordo do governo grego e da Tróica, a governação do Fundo de Estabilidade Financeira para a Grécia.


11. Apoiaremos plenamente o Grupo de assistência técnica estabelecido pela Comissão.


12. A participação do sector privado desempenha um papel fulcral no estabelecimento da sus­tentabilidade da dívida grega, razão pela qual nos congratulamos com as conversações que estão em curso entre a Grécia e os seus investidores privados para encontrar uma solução que conduza a uma maior participação do sector privado. A par de um ambicioso programa de reformas para a economia grega, a participação do sector privado deverá garantir a diminuição do rácio da dívida grega em relação ao PIB com o objectivo de atingir 120% até 2020. Para o efeito, convidamos a Grécia, os investidores privados e todas as partes pertinentes a procede­rem a uma troca voluntária de obrigações com um desconto nominal de 50% da dívida nocional grega detida pelos investidores privados. Os Estados-Membros da área do euro contribuiriam com um montante até 30 mil milhões de euros para o pacote relativo à participação do sector privado. Nessa perspectiva, o sector público está disposto a assegurar até 2014 um financia­mento adicional do programa que poderá ir até 100 mil milhões de euros, incluindo a necessá­ria recapitalização dos bancos gregos. O novo programa deverá ser acordado até ao final de 2011 e a troca de obrigações deverá ser implementada no início de 2012. Apelamos ao FMI para que continue a contribuir para o financiamento do novo programa grego.


13. A Grécia afecta fluxos de tesouraria futuros do projecto Helios ou outras receitas prove­nientes de privatizações para além dos já incluídos no programa de ajustamento à prossecução da redução do endividamento da República Helénica que poderão ascender a 15 mil milhões de euros, com o objectivo de restabelecer a capacidade de concessão de empréstimos do FEEF.


14. Será melhorado o risco de crédito para sustentar a qualidade das garantias financeiras de modo a permitir a sua utilização continuada para o acesso às operações de liquidez do Euro­sistema por parte dos bancos gregos.


15. No que se refere à nossa orientação geral relativa à participação do sector privado na área do euro, reiteramos a nossa decisão de 21 de Julho de 2011 segundo a qual o caso da Grécia exige uma solução excepcional e única.


16. Todos os outros Estados-Membros da área do euro reafirmam solenemente a sua determi­nação indefectível em honrar plenamente a sua própria assinatura soberana e todos os seus compromissos no sentido da sustentabilidade das situações orçamentais e das reformas estruturais. Os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro apoiam plenamente esta determinação já que a credibilidade de todas as suas assinaturas soberanas é um elemento decisivo para assegurar a estabilidade financeira em toda a área do euro.


Mecanismos de estabilização

17. O processo de ratificação do FEEF revisto está já concluído em todos os Estados-Membros da área do euro e o Eurogrupo chegou a acordo sobre as directrizes de execução relativas às intervenções nos mercados primário e secundário, aos acordos de precaução e à recapitaliza­ção dos bancos. Estão assim inteiramente operacionais as decisões que tomámos a 21 de Julho em relação ao FEEF. Todos os instrumentos de que dispomos serão utilizados de forma eficaz para garantir a estabilidade financeira da área do euro. Conforme estabelecido nas directrizes de execução, será aplicada uma rigorosa condicionalidade em caso de novos pro­gramas (preventivos), em consonância com as práticas do FMI. A Comissão efectuará uma supervisão reforçada dos Estados-Membros em causa e informará regularmente o Eurogrupo.


18. Acordamos em que a capacidade do FEEF alargado será utilizada para maximizar os recursos disponíveis dentro do seguinte quadro:

  • o objectivo é apoiar o acesso aos mercados dos Estados-Membros da área do euro que se defrontam com pressões do mercado e assegurar o bom funcionamento do mercado da dívida soberana da área do euro, sem deixar de preservar integralmente a elevada qualidade do crédito do FEEF. Estas medidas são necessárias para assegurar a estabilidade financeira e garantir uma delimitação suficiente para combater o contá­gio;
  • tal será feito sem alargar as garantias subjacentes ao fundo e no respeito pelas regras do Tratado e nos termos e condições do actual acordo-quadro, no contexto dos instru­mentos acordados, o que implica uma condicionalidade e uma supervisão adequadas.

19. Acordamos em duas opções de base para alavancar os recursos do FEEF:

  • melhoria do risco de crédito dos novos títulos de dívida emitidos pelos Estados-Mem­bros, reduzindo assim o custo do financiamento. A aquisição deste seguro de risco seria proposta aos investidores privados como opção aquando da compra de obriga­ções no mercado primário;
  • maximização das modalidades de financiamento do FEEF com uma combinação de recursos de instituições financeiras e investidores públicos e privados, o que pode ser realizado através de veículos de finalidade especial. Tal irá alargar o montante dos recursos disponíveis para concessão de empréstimos, para a recapitalização dos ban­cos e para a compra de obrigações nos mercados primário e secundário.

20. O FEEF terá flexibilidade para utilizar estas duas opções em simultâneo, consoante o objectivo específico prosseguido e as circunstâncias de mercado. O efeito de alavancagem de cada opção variará, dependendo das respectivas características específicas e das condições de mercado, mas poderá ser multiplicado por quatro ou cinco.


21. Apelamos ao Eurogrupo para que ultime em Novembro os termos e condições de imple­mentação destas modalidades, sob a forma de directrizes e em sintonia com o projecto de ter­mos e condições elaborado pelo FEEF.


22. Além disso, é possível reforçar ainda mais os recursos do FEEF mediante uma cooperação ainda mais estreita com o FMI. O Eurogrupo, a Comissão e o FEEF vão analisar todas as opções possíveis.


Sistema bancário

23. Congratulamo-nos com o acordo hoje alcançado pelos membros do Conselho Europeu no que diz respeito ao financiamento e à recapitalização dos bancos (cf. Anexo 2).


Coordenação e supervisão económica e orçamental

24. O pacote legislativo em matéria de governação económica vem reforçar a coordenação e supervisão das políticas económicas e orçamentais. Após a sua entrada em vigor em Janeiro de 2012, será rigorosamente aplicado como parte do Semestre Europeu. Apelamos a que a Comissão e o Conselho efectuem uma supervisão rigorosa, designadamente mediante a pres­são pelos pares, e a que sejam activamente utilizados os instrumentos já existentes e os novos instrumentos disponíveis. Recordamos ainda os compromissos que assumimos no quadro do Pacto para o Euro Mais.


25. Pertencer a uma união monetária tem importantes implicações e pressupõe uma coordena­ção e supervisão muito mais estreitas para assegurar a estabilidade e a sustentabilidade de toda a área. A crise actual veio mostrar que é necessário tratar esta questão de um modo muito mais eficaz. Por conseguinte, ao reforçarmos os nossos instrumentos de gestão de crises na área do euro, avançaremos ainda mais na integração das políticas económicas e orçamentais, mediante o reforço da coordenação, da supervisão e da disciplina. Desenvolveremos as políti­cas necessárias para apoiar o funcionamento da área da moeda única.


26. Mais concretamente, com base no pacote legislativo agora adoptado, no Semestre Europeu e no Pacto para o Euro Mais, comprometemo-nos a implementar as seguintes medidas adicio­nais a nível nacional:

a. até ao final de 2012, adopção por cada Estado-Membro da área do euro de regras para um orçamento equilibrado em termos estruturais que transponham para o direito interno, de preferência a nível constitucional ou equivalente, o Pacto de Estabilidade e Crescimento;

b. reforço dos quadros orçamentais nacionais para além do previsto na Directiva que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos Estados-Membros. Em particular, os orçamentos nacionais deverão basear-se em previsões de crescimento independentes;

c. convite aos parlamentos nacionais para que tenham em conta as recomendações adoptadas a nível da UE sobre a condução das políticas económicas e orçamentais;

d. consulta da Comissão e dos demais Estados-Membros da área do euro antes da adopção de importantes planos de reforma das políticas orçamentais ou económicas com potenciais efeitos de contágio, para que seja possível avaliar as eventuais reper­cussões na área do euro no seu todo;

e. compromisso de respeitar as recomendações da Comissão e do Comissário com­petente no que diz respeito à implementação do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

27. Acordamos igualmente em que o acompanhamento mais estreito e a execução adicional sejam garantidos nos seguintes termos:

a. no que respeita aos Estados-Membros da área do euro sujeitos ao procedimento relativo aos défices excessivos, a Comissão e o Conselho ficarão habilitados a exami­nar os projectos de orçamentos nacionais e a adoptar um parecer sobre os mesmos antes da sua adopção pelos parlamentos nacionais em causa. Além disso, a Comissão acompanhará a execução orçamental e, se necessário, sugerirá alterações ao longo do ano;

b. em caso de derrapagens de um programa de ajustamento, proceder-se-á a uma coordenação e a um acompanhamento mais estreitos da execução do programa.

28. Aguardamos com expectativa a proposta que a Comissão deverá apresentar ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre um acompanhamento mais estreito ao abrigo do artigo 136.º do TFUE. Neste contexto, saudamos a intenção da Comissão de reforçar, dentro da sua própria estrutura, o papel do Comissário competente, por forma a que haja um acompanhamento mais estreito e uma execução adicional.


29. Vamos reforçar ainda mais o pilar económico da União Económica e Monetária e coordenar melhor as políticas macro e micro-económicas. Com base no Pacto para o Euro Mais, vamos melhorar a competitividade, conseguindo assim uma maior convergência das políticas destina­das a promover o crescimento e o emprego. A coordenação pragmática das políticas fiscais na área do euro é uma componente necessária de uma coordenação mais forte das políticas eco­nómicas, a fim de apoiar a consolidação orçamental e o crescimento económico. Estão em curso os trabalhos legislativos sobre a proposta relativa a uma matéria colectável comum con­solidada do imposto sobre as sociedades e sobre a proposta relativa ao imposto sobre as tran­sacções financeiras, apresentadas pela Comissão.


Estrutura de governação da área do euro

30. Para responder mais eficazmente aos desafios que temos pela frente e assegurar uma integração mais estreita, a estrutura de governação da área do euro será reforçada, preser­vando simultaneamente a integridade da União Europeia no seu todo.


31. Reunir-nos-emos assim regularmente – pelo menos duas vezes por ano – ao nosso nível, em Cimeiras do Euro, a fim de dar orientações estratégicas sobre as políticas económicas e orçamentais na área do euro, o que permitirá tomar em maior consideração a dimensão da área do euro nas nossas políticas nacionais.


32. O Eurogrupo continuará a estar, juntamente com a Comissão e o BCE, no centro da gestão diária da área do euro. Desempenhará um papel fundamental na implementação do Semestre Europeu pelos Estados-Membros da área do euro e contará com uma estrutura preparatória mais forte.


33. Figuram no Anexo 1 ao presente documento disposições mais detalhadas.


Maior integração

34. O euro está no cerne do nosso projecto europeu. Reforçaremos a união económica para a ajustar à união monetária.


35. Solicitamos ao Presidente do Conselho Europeu que, em estreita colaboração com o Presi­dente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo, identifique as medidas que poderão ser tomadas para o efeito. Incidir-se-á sobre os seguintes aspectos: continuar a reforçar a conver­gência económica no interior da área do euro, melhorar a disciplina orçamental e aprofundar a união económica, nomeadamente estudando a possibilidade de introduzir ligeiras alterações no Tratado. Em Dezembro de 2011, será apresentado um relatório intercalar, a fim de se chegar a acordo sobre as primeiras orientações. Esse relatório incluirá um roteiro sobre a forma de pros­seguir, no pleno respeito pelas prerrogativas das instituições. Será ultimado até Março de 2012 um relatório sobre a forma de implementar as medidas acordadas.


ANEXO 1

Dez medidas para melhorar a governação da área do euro

É necessário reforçar a coordenação e supervisão das políticas económicas na área do euro, a fim de melhorar a eficácia do processo decisório e garantir uma comunicação mais coerente. Para tal, e no pleno respeito pela integridade da UE no seu todo, serão tomadas as seguintes dez medidas:

1. Realizar-se-ão regularmente reuniões da Cimeira do Euro, que juntarão os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro e o Presidente da Comissão. Estas reuniões terão lugar pelo menos duas vezes por ano, em momentos-chave do ciclo de governação económica anual, e se possível a seguir a reuniões do Conselho Europeu. Se necessário, o Presidente da Cimeira do Euro poderá convocar reuniões adicionais. As Cimeiras do Euro definirão orientações estratégicas para a condução das políticas económicas e para que haja mais competitividadee maiorconvergência na área do euro. O Presidente da Cimeira do Euro assegurará a prepara­ção dessa mesma Cimeira, em estreita cooperação com o Presidente da Comissão.

2. O Presidente da Cimeira do Euro será designado pelos Chefes de Estado ou de Governo da área do euro ao mesmo tempo que o Conselho Europeu elege o seu Presidente, por um man­dato de igual duração. Na pendência dessa próxima eleição, o actual Presidente do Conselho Europeu presidirá às reuniões da Cimeira do Euro.

3. O Presidente da Cimeira do Euro manterá os Estados-Membros não pertencentes à área do euro estreitamente informados dos preparativos e dos resultados das Cimeiras. O Presidente informará igualmente o Parlamento Europeu dos resultados das Cimeiras do Euro.

4. Como sucede actualmente, o Eurogrupo assegurará uma coordenação cada vez mais estreita das políticas económicas e a promoção da estabilidade financeira. Sem deixar de res­peitar os poderes das instituições da UE nessa matéria, o Eurogrupo fomentará o reforço da supervisão das políticas económicas e orçamentais dos Estados-Membros no que diz respeito à área do euro. Além disso, preparará as reuniões da Cimeira do Euro e assegurará o seu seguimento.

5. O Presidente do Eurogrupo é eleito em conformidade com o Protocolo n.º 14 anexo aos Tratados. No termo do mandato do actual detentor do cargo, decidir-se-á se o Presidente deverá ser eleito de entre os membros do Eurogrupo ou se deverá ser um Presidente a tempo inteiro, sediado em Bruxelas. O Presidente da Cimeira do Euro será consultado sobre o pro­grama de trabalho do Eurogrupo e poderá convidar o Presidente do Eurogrupo a convocar uma reunião do Eurogrupo, nomeadamente para preparar as Cimeiras do Euro ou dar seguimento às orientações delas emanadas. Serão definidas claramente a repartição de responsabilidades e as modalidades de comunicação entre a Cimeira do Euro, o Eurogrupo e as instâncias prepa­ratórias.

6. O Presidente da Cimeira do Euro, o Presidente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo reunir-se-ão regularmente, pelo menos uma vez por mês. O Presidente do BCE poderá ser convidado a participar. Os Presidentes das agências de supervisão e o Director-Geral do FEEF/Director Executivo do MEE poderão ser convidados numa base ad hoc.

7. Os trabalhos preparatórios continuarão a ser levados a cabo pelo Grupo de Trabalho do Eurogrupo (GTE), com base nos conhecimentos técnicos fornecidos pela Comissão. O GTE prepara também as reuniões do Eurogrupo. Deverá apoiar-se num subgrupo de carácter mais permanente, composto por suplentes/funcionários representantes dos Ministros das Finanças, que se reunirá mais frequentemente e trabalhará sob a autoridade do Presidente do GTE.

8. O GTE será presidido por um Presidente a tempo inteiro, sediado em Bruxelas. Em princípio, será eleito ao mesmo tempo que o presidente do Comité Económico e Financeiro.

9. As actuais estruturas administrativas (isto é, o Secretariado-Geral do Conselho e o Secreta­riado do CEF) serão reforçadas e cooperarão de forma bem coordenada para prestar um apoio adequado ao Presidente da Cimeira do Euro e ao Presidente do Eurogrupo, sob a orientação do Presidente do CEF/GTE. Recorrer-se-á aos serviços de peritos externos consoante ade­quado, numa base ad hoc.

10. Proceder-se-á à instituição de regras e mecanismos claros para melhorar a comunicação e assegurar mensagens mais coerentes. O Presidente da Cimeira do Euro e o Presidente do Eurogrupo têm uma responsabilidade especial nesta matéria. O Presidente da Cimeira do Euro, juntamente com o Presidente da Comissão, será responsável pela comunicação das decisões da Cimeira do Euro, e o Presidente do Eurogrupo, juntamente com o Comissário ECFIN, será responsável pela comunicação das decisões do Eurogrupo.

ANEXO 2

Consenso sobre o pacote bancário

1. Urge adoptar medidas tendentes a restabelecer a confiança no sector bancário (pacote ban­cário), medidas essas que se tornam necessárias no contexto do reforço da supervisão pru­dencial do sector bancário da UE. As medidas em causa deverão ter em conta:

a) A necessidade de assegurar o financiamento a médio prazo dos bancos, de modo a evitar a contracção do crédito e a salvaguardar o fluxo de crédito para a economia real, e de coordenar as medidas destinadas a alcançar esse objectivo;

b) A necessidade de melhorar a qualidade e a quantidade de capital dos bancos para resistir a choques, e de demonstrar essa melhoria de forma fiável e harmonizada.

Financiamento a prazo

2. Seriam exigidas garantias sobre o passivo bancário para facultar um apoio mais directo aos bancos no acesso a financiamento a prazo (estando o financiamento a curto prazo disponível junto do BCE e dos bancos centrais nacionais relevantes), nos casos pertinentes. Este é tam­bém um elemento essencial da estratégia no sentido de limitar as acções de desalavancagem.


3. A mera repetição da experiência de 2008, com plena margem discricionária nacional na cria­ção de regimes de liquidez, pode não oferecer uma solução satisfatória nas actuais condições de mercado. Por conseguinte, impõe-se uma abordagem verdadeiramente coordenada a nível da UE em relação aos critérios, preços e condições de entrada. A Comissão, juntamente com a ABE, o BEI e o BCE, deverá analisar com carácter de urgência as opções para a consecução deste objectivo e informar o CEF a esse respeito.


Capitalização dos bancos

4. Objectivo de capital: Existe um amplo consenso quanto à exigência de um rácio de capital significativamente mais elevado de 9% de capital de muito boa qualidade e após a tomada em consideração do valor de mercado das exposições à dívida soberana, a partir de 30 de Setem­bro de 2011, a fim de criar margens de reserva temporárias, que se justificam pelas circunstân­cias excepcionais. Este objectivo de capital quantitativo terá de ser atingido até 30 de Junho de 2012, com base nos planos acordados com as autoridades nacionais de supervisão e coorde­nados pela Autoridade Bancária Europeia (ABE). Esta avaliação prudente não afectaria as regras de informação financeira pertinentes. As autoridades nacionais de supervisão, sob os auspícios da ABE, têm de assegurar que os planos dos bancos para reforçar o capital não dêem origem a uma desalavancagem excessiva – mantendo inclusivamente o fluxo de crédito para a economia real e tendo em conta os actuais níveis de exposição do grupo, incluindo as suas filiais em todos os Estados-Membros – atendendo à necessidade de evitar que se exerça uma pressão indevida sobre a prorrogação de créditos nos países de acolhimento ou sobre os mercados da dívida soberana.


5. Financiamento do aumento de capital: Os bancos devem, em primeiro lugar, utilizar fontes de capital privadas, nomeadamente através da restruturação e conversão da dívida em títulos de capital. Até ser atingido o objectivo, os bancos devem ficar sujeitos a restrições no que res­peita à distribuição de dividendos e ao pagamento de bónus. Se necessário, os governos nacionais devem facultar apoio e, se este não estiver disponível, a recapitalização deve ser financiada através de um empréstimo do FEEF no caso dos países da área do euro.


Auxílios estatais

6. Qualquer forma de apoio público, quer a nível nacional quer a nível da UE, fica sujeito à condicionalidade do actual quadro de auxílio estatal especial de crise que, como indicou a Comissão, será aplicado com a proporcionalidade necessária dado o carácter sistémico da crise.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:03

"Zona euro está a dar uma imagem desastrosa" - Jean-Claude Junker

Sexta-feira, 21.10.11

"O presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, disse hoje que a zona euro está a dar uma "imagem desastrosa" para o exterior, devido às dificuldades em encontrar uma solução para a crise da dívida soberana da Europa. "O impacto no exterior é desastroso porque não estamos a dar um bom exemplo de liderança", assinalou Juncker em Bruxelas, à entrada para a reunião do Eurogrupo, que reúne os ministros das finanças da zona euro, entre os quais Vítor Gaspar, que escusou-se a prestar declarações aos jornalistas à chegada. A tradicional conferência de imprensa do presidente do Eurogrupo, prevista para o final da reunião, foi entretanto cancelada. À entrada da reunião, Juncker sublinhou ainda que não têm de ser necessariamente a França e a Alemanha a impulsionar, mediante a resolução das suas divergências, a melhor forma de combater a crise, sustentando que as decisões devem ser tomadas pelos 17 países da Zona Euro. A reunião de hoje dos 17 titulares das pastas das finanças marca o arranque de uma verdadeira "roda viva" de reuniões e cimeiras que terão lugar ao longo dos próximos dias em Bruxelas, nas quais a Europa vai tentar acordar finalmente uma resposta convincente para os mercados e que ponha um travão na espiral da crise da dívida soberana. Num encontro que se prevê longo -- teve início às 14h locais (13h de Lisboa) e, segundo o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, deverá terminar perto da meia-noite -, os 17 vão discutir hoje o desembolso da sexta tranche de ajuda à Grécia, com base numa apreciação do relatório da missão da troika que regressou recentemente de Atenas." [Fonte]

 

Do meio da mediocridade geral que nos governa, é ainda a voz de Jean-Claude Junker, Primeiro-Ministro do Luxemburgo, uma das poucas - talvez mesmo a única - que emerge como referencial de ponderação, equilíbrio e moderação. É o que sobre e resta da geração de ontem que parece ter sido a última a dar corpo e vida ao sonho e ao projecto europeu. Não é de estranhar - como decano dos líderes europeus em funções, ainda lhe foi dado conviver e coincidir com os últimos fautores do ideal europeu, chamassem-se eles Helmut Kohl, François Mitterrand, Jacques Delors, outros mais. Mas também pode servir de exemplo noutro plano - demonstrando à saciedade que, mesmo dum micro-Estado europeu, podem emergir vozes autorizadas, europeístas, credíveis e escutadas. Quer PPC quer PP podem ter em Junker um exemplo a seguir e um modelo a observar. Mostrando que uma situação económica difícil não pode nem deve diminuir a capacidade política de um Estado se exprimir e expressar no quadro das instituições comuns.

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:41

Conclusões da Cimeira da área do euro hoje realizada

Quinta-feira, 21.07.11

Reiteramos o nosso empenhamento no euro e em tomar todas as medidas que forem necessárias para assegurar a estabilidade financeira de toda a área do euro e dos seus Estados membros.


Reiteramos igualmente a nossa determinação no reforço da convergência, da competitividade e da governação na área do euro. Desde o início da crise da dívida soberana, foram tomadas importantes medidas a fim de estabilizar a área do euro, reformar as regras e desenvolver novos instrumentos de estabilização. A retoma na área do euro está bem encaminhada e o euro assenta em bases económicas sólidas. Todavia, os desafios que temos pela frente mostraram que são necessárias medidas de maior alcance.


Acordámos hoje nas seguintes medidas:


Grécia:

1. Congratulamo-nos com as medidas tomadas pelo Governo grego para estabilizar as finanças públicas e reformar a economia, bem como com o novo pacote de medidas recentemente adoptado pelo Parlamento grego, que inclui as privatizações. Trata-se de esforços sem precedentes, mas necessários para colocar de novo a economia grega na via do crescimento sustentável. Estamos conscientes dos esforços que as medidas de ajustamento implicam para os cidadãos gregos, e estamos convencidos de que esses sacrifícios são indispensáveis para a recuperação económica e contribuirão para a futura estabilidade e bem-estar do país.


2. Acordamos em apoiar um novo programa para a Grécia e, em conjunto com o FMI e a contribuição do sector privado, cobrir integralmente o défice de financiamento. O financiamento oficial total é estimado em EUR 109 mil milhões. Este programa será concebido, nomeadamente através de taxas de juros mais baixas e prazos de vencimento alargados, de forma a melhorar decisivamente a sustentabilidade da dívida e o perfil de refinanciamento da Grécia. Apelamos ao FMI para que continue a contribuir para o financiamento do novo programa grego. Tencionamos utilizar o FEEF como veículo financeiro do próximo desembolso. Acompanharemos muito atentamente a rigorosa execução do programa, com base na avaliação regular a efectuar pela Comissão em concertação com o BCE e o FMI.


3. Decidimos alargar o mais possível o prazo de vencimento dos futuros empréstimos do FEEF à Grécia, passando dos actuais sete anos e meio para um mínimo de 15 anos, que poderão ir até 30 anos com um período de carência de 10 anos. Neste contexto, asseguraremos um adequado acompanhamento pós-programa. Concederemos empréstimos do FEEF a taxas de financiamento equivalentes às do Mecanismo de Apoio às Balanças de Pagamentos (actualmente cerca de 3,5%), próximas dos custos de financiamento do FEEF, sem ficar abaixo destes. Decidimos também prorrogar substancialmente os prazos de vencimento do actual mecanismo grego. Paralelamente, será previsto um mecanismo que assegure os incentivos adequados à implementação do programa.


4. Apelamos a uma estratégia global tendo em vista o crescimento e o investimento na Grécia. Congratulamo-nos com a decisão da Comissão no que diz respeito à criação de uma Task Force que irá trabalhar com as autoridades gregas no sentido de orientar os fundos estruturais para a competitividade e o crescimento, a criação de emprego e a formação. Mobilizaremos fundos da UE e de instituições como o BEI para a consecução deste objectivo e para o relançamento da economia grega. Os Estados-Membros e a Comissão mobilizarão imediatamente todos os recursos necessários a fim de disponibilizar uma assistência técnica excepcional para ajudar a Grécia a executar as suas reformas. A Comissão apresentará em Outubro um relatório sobre os progressos efectuados nesta matéria.


5. O sector financeiro indicou a sua disponibilidade para apoiar a Grécia numa base voluntária através de um leque de opções que reforce ainda mais a sustentabilidade global. A contribuição líquida do sector privado é estimada em EUR 37 mil milhões [Tendo em conta o custo da melhoria do risco de crédito para o período de 2011 a 2014. Além disso, EUR 12,6 mil milhões serão suportados por um programa de resgate da dívida, elevando o total a EUR 50 mil milhões. Para o período de 2011 a 2019, o contributo líquido total da participação do sector privado é estimado em EUR 106 mil milhões]. Será melhorado o risco de crédito a fim de sustentar a qualidade das garantias financeiras de modo a permitir a sua utilização continuada para o acesso às operações de liquidez do Eurosistema por parte dos bancos gregos. Providenciaremos recursos adequados para recapitalizar os bancos gregos, se tal for necessário.


Participação do sector privado:

6. No que se refere à nossa orientação geral relativa à participação do sector privado na área do euro, gostaríamos de deixar bem claro que o caso da Grécia exige uma solução excepcional e única.


7. Todos os outros países do euro reafirmam solenemente a sua determinação indefectível em honrar plenamente a sua própria assinatura soberana e todos os seus compromissos no sentido da sustentabilidade das condições orçamentais e das reformas estruturais. Os Chefes de Estado ou de Governo da área do euro apoiam plenamente esta determinação já que a credibilidade de todas as suas assinaturas soberanas é um elemento decisivo para assegurar a estabilidade financeira em toda a área do euro.


Instrumentos de estabilização:

8. A fim de melhorar a eficácia do FEEF e do MEE e resolver a questão do contágio, acordamos em reforçar a flexibilidade destes instrumentos a par de uma condicionalidade adequada, de modo a que ambos possam:

– actuar com base num programa de precaução;

– financiar a recapitalização das instituições financeiras através de empréstimos aos governos, incluindo em países não sujeitos a programas;

– intervir nos mercados secundários com base numa análise do BCE que reconheça a existência de circunstâncias excepcionais para os mercados financeiros e de sérios riscos para a estabilidade financeira, e com base numa decisão de comum acordo dos Estados membros do FEEF/MEE, por forma a evitar o contágio.

Lançaremos assim que possível os procedimentos necessários para a implementação destas decisões.


9. Sempre que oportuno, recorrer-se-á a um acordo de garantia financeira de modo a cobrir o risco para os Estados membros da área do euro decorrente das respectivas garantias para o FEEF.


Consolidação orçamental e crescimento na área do euro:

10. Estamos decididos a continuar a prestar apoio aos países sujeitos a programas até que estes recuperem o acesso ao mercado, desde que executem com êxito esses programas.


Congratulamo-nos com a determinação da Irlanda e de Portugal em executarem rigorosamente os respectivos programas e reiteramos o nosso forte empenhamento no sucesso desses programas. As taxas e os prazos de vencimento do financiamento do FEEF que acordámos para a Grécia serão igualmente aplicadosa Portugal e à Irlanda. Neste contexto, registamos que a Irlanda está disposta a participar de modo construtivo nos debates sobre o projecto de directiva relativa à matéria colectável comum consolidada do imposto sobre as sociedades (MCCCIS) e nos debates estruturados sobre questões de política fiscal no quadro do Pacto para o Euro +.


11. Todos os Estados membros da área do euro observarão rigorosamente os objectivos orçamentais acordados, melhorarão a competitividade e resolverão os desequilíbrios macroeconómicos. Os défices públicos de todos os países – com excepção dos países sujeitos a um programa – serão reduzidos para um nível inferior a 3% até 2013, o mais tardar. Neste contexto, congratulamo-nos com o pacote orçamental recentemente apresentado pelo Governo italiano, que lhe permitirá reduzir o défice para um valor inferior a 3% em 2012 e atingir o equilíbrio orçamental em 2014. Congratulamo-nos igualmente com as ambiciosas reformas empreendidas pela Espanha nos domínios orçamental, financeiro e estrutural. Na sequência dos resultados dos testes de resistência dos bancos, os Estados-Membros providenciarão medidas anti-regressivas para os bancos conforme adequado.


12. Daremos execução às recomendações adoptadas em Junho no tocante às reformas tendentes a fomentar o nosso crescimento. Convidamos a Comissão e o BEI a reforçarem as sinergias entre os programas de empréstimos e os fundos da UE em todos os países sujeitos a assistência da UE/FMI. Apoiamos todos os esforços tendentes a melhorar a capacidade desses países para absorverem os fundos da UE a fim de estimularem o crescimento e o emprego, nomeadamente através de um aumento temporário das taxas de co-financiamento.

 

Governação económica:

13. Apelamos à rápida ultimação do pacote legislativo sobre o reforço do Pacto de Estabilidade e Crescimento e a nova supervisão macroeconómica. Os membros da área do euro apoiarão plenamente a Presidência polaca a fim de chegar a um acordo com o PE sobre as regras de votação aplicáveis à vertente preventiva do Pacto.


14. Comprometemo-nos a introduzir, até ao final de 2012, quadros orçamentais nacionais tal como previsto na directiva relativa aos quadros orçamentais.


15. Acordamos em que deverá ser reduzida a dependência do quadro regulamentar da UE em relação às notações de crédito externas, tendo em conta as recentes propostas da Comissão nesse sentido, e aguardamos com expectativa as propostas da Comissão sobre as agências de notação de crédito.


16. Convidamos o Presidente do Conselho Europeu, em estreita consulta com o Presidente da Comissão e o Presidente do Eurogrupo, a apresentar até Outubro propostas concretas sobre a forma de melhorar os métodos de trabalho e de reforçar a gestão de crises na área do euro.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:49

Antecipando a Cimeira do Eurogrupo

Quinta-feira, 21.07.11

"Ouvido pela TSF, João Pedro Simões Dias tem dúvidas sobre se os «interesses nacionais serão secundarizados em favor do projecto europeu» no Conselho Europeu extraordinário desta quinta-feira. João Pedro Simões Dias entende que sem uma intervenção global concertada a União Europeia não conseguirá ultrapassar a crise O especialista em Assuntos Europeus João Pedro Simões Dias considera que o Conselho Europeu extraordinário desta quinta-feira só pode ter êxito se houver vontade global para se chegar a soluções para a crise. «Não tenho dúvidas que os Estados-membros têm noção da gravidade da situação. Creio até que saberão que a situação eventualmente até será mais grave do que aquela que é publicamente conhecida», começou por dizer. Em declarações à TSF, este professor universitário tem, contudo, dúvidas sobre «se as tendências, desejos e interesses nacionais serão secundarizados em favor do projecto europeu». «Está demonstrado que sem uma intervenção global concertada da própria União Europeia os Estados por si só, individualmente, não vão ser capazes de superar essas crises. A questão que se põe é que estamos nesse momento», acrescentou." As declarações prestadas  podem ser escutadas aqui.

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publicado por Joao Pedro Dias às 12:17

Crónica de um fracasso anunciado

Terça-feira, 19.07.11

Quando toda a Europa política, económica e social reclama resultados concretos da Cimeira da Zona Euro da próxima quinta-feira, , a Sra Merkel vem antecipar, aqui, que nada de espectacular se irá passar no dito encontro. Traduzindo do jargão europês para português corrente: a Alemanha irá bloquear qualquer decisão para resolver a crise grega e as suas irradiações à Irlanda, Portugal, Itália, Espanha e Bélgica. Insistindo em soluções essencialmente unilaterais, excluindo liminarmente a mutualização da dívida dos países em dificuldades, rejeitando totalmente a criação de eurobonds ou obrigações europeias e teimando na participação dos privados em qualquer eventual renegociação das dívidas dos Estados-Membros da União intervencionados - a Alemanha coloca-se numa posição que faz dela mais uma parte do problema do que da solução europeia. Os mercados, os especuladores e todos aqueles que apostam na queda da moeda comum europeia, agradecem, reconhecidos, o serviço que lhes está a ser prestado. Quem tiver dúvidas que atente na evolução quer dos índices bolsistas quer das taxas de juro das dívidas públicas. A história, por seu lado, essa seguramente não deixará de julgar os carrascos do projecto europeu.

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publicado por Joao Pedro Dias às 20:15






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