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Incompetência

Sexta-feira, 05.11.10

Numa altura em que a crise económica e financeira aperta como nunca no cenário nacional, e encontra no Orçamento de Estado em discussão na Assembleia da República o seu mais fiel espelho, sabe-se que a Comissão Europeia pediu hoje a Portugal a devolução de 40,69M€ recebidos no quadro da Política Agrícola Comum por terem sido indevidamente gastos, nomeadamente aplicados sem qualquer controlo por parte das autoridades nacionais. Aquela quantia é reclamada devido a fragilidades no Sistema de Identificação Parcelar-Sistema de Informação Geográfica (SIP-SIG), bem como deficiências na análise de risco para controlos, insuficiência quantitativa e qualitativa dos controlos in loco e aplicação incorrecta de sanções”, lê-se no comunicado divulgado hoje pela Comissão Europeia. Está também em causa a “inadequação das orientações e deficiências nos controlos administrativos, em relação à despesa das ajudas ‘superfície’, incluindo medidas de desenvolvimento rural relacionadas com ‘superfície’”. Perante uma situação desta dimensão, e no específico momento que o país conhece e atravessa, nenhuma outra palavra para além de «incompetência» ocorre para qualificar e classificar a situação. Num país sério e a sério uma incompetência desta natureza nunca ficaria impune – pelo menos no plano da responsabilização política. Com uma Assembleia da República a funcionar a sério, já teriam sido usados alguns dos institutos regimentais à disposição dos senhores deputados para averiguar as responsabilidades políticas em causa. Felizmente para os governantes que temos, os deputados de que dispomos estão bem para quem nos governa. Para infelicidade nossa e do país, estão bem uns para os outros.

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publicado por Joao Pedro Dias às 01:05

A revisão da PAC

Terça-feira, 21.09.10

O eurodeputado Capoulas Santos manifestou-se indignado com uma proposta da França e da Alemanha que implica a manutenção da actual ajuda comunitária aos agricultores portugueses, 1/5 da média europeia – nos termos de uma posição comum franco-alemã em que davam conta à Comissão Europeia da sua posição sobre a reforma da PAC, que será discutida e negociada nos próximos meses para ser aprovada pelos 27 em 2012 e entrar em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2014. A sustentabilidade da posição financeira dos Estados-membros no orçamento europeu com base na actual chave de repartição é o critério subjacente à proposta apresentada, que continua a privilegiar a produtividade histórica, muito baixa em Portugal, como elemento decisivo na repartição das ajudas comunitárias, em lugar de privilegiar critérios como a agricultura amiga do ambiente e a criação de maior número de postos de trabalho. A manutenção dos critérios em vigor terá como consequência o prolongamento das injustiças e desigualdades em que a PAC é fértil. Trata-se, objectivamente, de uma das mais contraditórias e paradoxais políticas comuns, responsável pela absorção significativa de uma parte substancial dos recursos do orçamento comunitário, repartidos de uma forma perversa entre os agricultores dos diferentes Estados, segundo critérios iníquos fabricados de forma política em benefício de uns poucos Estados. Rever os fundamentos da PAC deverá ser um dos pontos essenciais do programa europeu – e essa revisão deverá ter a sua tradução prática nas próximas perspectivas financeiras plurianuais, sob pena da iniquidade se ver prolongada.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:21