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Alemanha fecha a torneira

Quarta-feira, 29.09.10

Angela Merkel declarou que a Alemanha rejeitará alargar além de 2013 o fundo europeu de emergência, destinado a apoiar os Estados-Membros da UE que se encontrem mais endividados – o que, em termos objectivos, poderá vir a pôr em causa a manutenção do referido fundo. Continuando a ser um dos principais contribuintes líquidos da UE, Berlim entende não dever continuar a suportar o despesismo de Estados que violam as regras do pacto de estabilidade e crescimento a que se obrigaram aquando da criação da união económica e monetária. E o anúncio surge na altura em que os Ministros das Finanças acordaram em aplicar sanções económicas mais fortes aos Estados incumpridores. Do estrito ponto de vista alemão, a uma luz estritamente nacional, a medida anunciada percebe-se e justifica-se; do ponto de vista europeu é uma vez mais a prevalência do interesse nacional sobre o interesse europeu, é mais uma quebra na solidariedade europeia e nos valores que lhe estão subjacentes. Algo, de resto, em que o governo da senhora Merkel é reincidente, fazendo-nos recordar com acrescida saudade os tempos do chanceler Helmut Kohl – a quem o projecto europeu um dia haverá de prestar a justa homenagem a que tem direito, apesar do Conselho Europeu lhe haver já atribuído o título de “Cidadão Honorário da Europa”.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:43

A visita do Comissário

Quinta-feira, 23.09.10

É a notícia do dia e diz-nos que o Comissário Europeu para as Perspectivas Financeiras, Janusz Lewandowski, está de viagem para Lisboa com o objectivo de perceber em que estado se encontra a execução orçamental e a preparação do Orçamento do Estado para 2011. As fontes oficiais apressam-se a negá-la – Lisboa nega a própria viagem, Bruxelas confirma a viagem mas nega que a mesma tenha qualquer coisa a ver com o Orçamento de Estado para 2011. A TSF pede-me um comentário à notícia e evidencio que é muito mais provável que estejamos ante uma visita de preparação das próximas perspectivas financeiras para 2014 – 2021 do que perante uma aplicação antecipada da doutrina incorrectamente chamada do visto prévio ou do semestre europeu – que, de resto, não é suposto que se aplique aos Orçamentos nacionais de 2011. O que não invalida, todavia, que estando todos os Estados da União em violação das regras do PEC, Portugal não esteja no grupo mais restrito dos que necessitam de uma monitorização e acompanhamento mais rigoroso pela Comissão; ou que, do ponto de vista da opinião pública, a visita dum Comissário para as Perspectivas Financeiras a um país nas precisas datas em que é discutido o respectivo orçamento estadual, não induza necessariamente a conclusão que é duma avaliação prévia desse orçamento que se trata. Também na política não basta sê-lo; há que parecê-lo….. Assentou nestas bases o comentário pedido que aqui fica reproduzido.

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:29

As asneiras do senhor Trichet

Quinta-feira, 09.09.10

Retomando teses sustentadas pela chanceler Ângela Merkel, o Presidente do BCE, Jean Claude Trichet, veio defender hoje um "salto quântico" no reforço das sanções para os países que violem as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento, chegando à suspensão dos direitos de voto no âmbito do Conselho da UE. A forte crise em que a Europa tem estado submergida parece ter retirado discernimento ao Presidente do BCE. A sugestão apresentada é algo que só se concretizaria mediante nova alteração dos Tratados. O que suporia convocar uma nova CIG e relançar a UE num novo debate institucional, com todas as implicações, paralisações e indefinições que tal suporia. Ora, isso é tudo o que a Europa da União dispensa nos tempos que passam. E que o senhor Trichet tem estrita obrigação de saber. O que a UE necessita é de aprofundar a sua integração e aperfeiçoar os mecanismos conducentes ao cumprimento das disposições assumidas por todos os Estados membros no âmbito do PEC. A apreciação prévia dos orçamentos dos Estados que estejam em situação de violação do Pacto pode ser um dos caminhos a seguir. Reabrir o debate institucional e as querelas jurídicas em torno dos Tratados, quando ainda se encontram por cicatrizar algumas feridas resultantes do Tratado de Lisboa, assemelha-se a fazer a apologia da estrada da desunião.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:22

Comissão Europeia atenta ao Orçamento de Estado para 2011

Quinta-feira, 19.08.10

Não pode causar estranheza a notícia que a Comissão Europeia, e o comissário Olli Rehn, estão atentos ao processo que envolve a aprovação do Orçamento de Estado para 2011 em Portugal. Portugal, recorde-se, encontra-se em violação das regras estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento, com um défice orçamental e uma dívida pública que ultrapassam os valores admissíveis naquele Pacto. Para regularizar as contas públicas, o governo de Sócrates apresentou em Bruxelas o Programa de Estabilidade e Crescimento no qual se comprometeu a corrigir aqueles desvios até 2013. A aprovação do próximo OE e, sobretudo, as opções políticas que nele vierem a ser inscritas serão, assim, determinantes para o cumprimento dos objectivos a que o país se vinculou. Daí que seja absolutamente lógico que o processo político e legislativo que conduzirá ao OE para 2011 esteja sob forte observação e monitorização por parte dos serviços da Comissão Europeia. Esse é o preço e o custo que têm a pagar os países que não se sabem governar – terem de se submeter e sujeitar ao que for decidido por terceiros.

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publicado por Joao Pedro Dias às 00:30

Sanções políticas para incumprimentos económicos

Quarta-feira, 21.07.10

A França e a Alemanha pretendem aplicar sanções políticas e económicas contra os Estados membros da União Europeia que não respeitem os critérios da convergência definidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. Duvido da viabilidade sobretudo da imposição de sanções políticas (supressão dos direitos de voto no Conselho) por ser matéria que iria obrigar a nova alteração dos Tratados europeus - o que me parece francamente improvável posto que obrigaria a um acordo unânime entre todos os Estados. Cenário pouco provável de ocorrer, como tentei explicar à TSF e pode ser escutado aqui. Acredito mais que poderemos estar ante uma advertência ou admoestação política para com os Estados incumpridores - curiosamente proveniente de dois dos Estados que primeiro violaram o PEC inicial, sem que hajam sido objecto de qualquer processo por défice excessivo...

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publicado por Joao Pedro Dias às 03:03