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Polónia aprova MEE

Quarta-feira, 27.06.12

O Presidente polaco, Bronislaw Komorowski, ratificou hoje o Tratado que institui o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), instrumento comum permanente destinado a financiar os países em dificuldade na zona euro, que já havia sido aprovado pelo Parlamento em Maio. Embora não seja membro, a Polónia decidiu associar-se à zona euro, aprovando o mecanismo que, com uma capacidade inicial de 500MM€, deve entrar em vigor a partir de 1 de Julho.

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publicado por Joao Pedro Dias às 21:07

Novas regras de Schengen limitam livre circulação e enfurecem o Parlamento Europeu

Quinta-feira, 07.06.12

«Os ministros da administração interna da União Europeia (UE) acertaram nesta quinta-feira novas regras para o espaço Schengen que lhes permitirão reinstituir os controles de identidade nas fronteiras internas em caso de pressão migratória descontrolada. A decisão retoma a proposta franco-alemã de Abril passado que defendia a possibilidade de os Estados decidirem de forma unilateral repor os controles quando um país com a responsabilidade de vigiar uma fronteira externa, não consiga assegurar os devidos controles. A Grécia e a sua extensa fronteira com a Turquia, por onde se calcula que entrem todos os anos mais de 100 mil imigrantes clandestinos, é o principal país visado. Esta questão foi uma das grandes bandeiras eleitorais do ex-presidente francês, Nicolas Sarkozy, durante a campanha para a sua reeleição e que foi duramente criticada por vários países e pelo seu adversário socialista, François Hollande, eleito a 6 de Maio. Apesar disso, a decisão foi tomada por unanimidade dos 27 – incluindo o novo ministro francês, Manuel Valls – e ao arrepio da opinião da Comissão Europeia. O acordo "não é um mecanismo europeu" e "põe-nos à mercê das pressões populistas nos Estados", denunciou Cecilia Malmström, comissária europeia responsável pelos assuntos internos. O Parlamento Europeu criticou igualmente a decisão considerando, pela voz do seu presidente, Martin Schulz, que põe em causa um dos maiores "pilares da UE", a livre circulação sem controles nas fronteiras internas entre os 25 Estados de Schengen (todos os países da UE menos o Reino Unido, Irlanda, Chipre, Bulgária e Roménia, a que se juntam a Suíça, Noruega e Liechtenstein). As actuais regras já permitem que os governos reponham unilateralmente as fronteiras em caso de ameaça à segurança e ordem pública, como fez agora a Polónia antes do campeonato de futebol Euro 2012. A decisão dos ministros acrescenta agora a possibilidade de encerramento unilateral das fronteiras nos casos em que "o controle de uma fronteira externa do Espaço deixa de ser assegurado por causa de circunstâncias excepcionais". Nestas situações, os controles podem ser repostos por um período de seis meses, renovável por idêntico prazo. O ministro francês assegurou que o seu país não tem qualquer intenção de fechar unilateralmente as fronteiras mas insistiu em que "em situações de crise ou excepcionais os Estados membros de Schengen devem poder recuperar a sua soberania". Além da crítica à limitação da livre circulação, os eurodeputados insurgiram-se de forma particularmente veemente contra um outro aspecto do acordo dos ministros que exclui o PE das decisões relativas a Schengen. Para isso, os 27 alteraram unilateralmente a base jurídica da proposta da Comissão Europeia, de forma a que a participação do PE passou de co-decisão com o Conselho, para meras opiniões não vinculativas. "Com esta decisão, o Conselho enviou um sinal claro que é que eles encontrarão qualquer pretexto para fechar as fronteiras como nos fecham todas as portas a nós", protestou Guy Verhofstadt, presidente do grupo Liberal. "Não podemos aceitar isto", prosseguiu, interrogando-se se o PE não deverá suspender todas as negociações legislativas em curso com o Conselho se este não mudar de posição. Acusando igualmente os ministros de terem optado pelo "confronto" com o PE, Carlos Coelho, eurodeputado português do PSD, considerou que a decisão de limitação da livre circulação de cidadãos constitui "um retrocesso gigantesco". "O Parlamento não tem a intenção de pôr em questão as competências dos Estados membros quando se trata de garantia a segurança e a ordem pública", afirmou em comunicado. "No entanto, o encerramento das fronteiras que têm estado abertas até agora é uma questão que diz respeito a toda a Europa. Neste caso as instituições comunitárias têm de ser incluídas no processo de tomada de decisão", sem o que "estaremos a escancarar a porta ao populismo", afirmou. Vários grupos parlamentares anunciaram a intenção de apresentar queixa ao Tribunal de Justiça da UE contra o Conselho de ministros.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 23:22

Líderes europeus ameaçam boicotar Euro 2012 na Ucrânia

Segunda-feira, 30.04.12

 

«O Euro 2012 de Futebol, que a Ucrânia co-organiza com a Polónia a partir de 8 de Junho, arrisca-se a ficar marcado por um boicote político europeu. A porta-voz da Comissão Europeia afirmou esta segunda-feira que Durão Barroso “não tem qualquer intenção de viajar até à Ucrânia” para o campeonato. Bruxelas, recordou Pia Ahrenkilde, tem “grandes preocupações com o que se passa actualmente na Ucrânia” e espera para breve evoluções positivas. As preocupações prendem-se com a prisão de Iulia Timochenko, antiga primeira-ministra e líder da oposição, presa desde Agosto do ano passado e condenada a sete anos de prisão por abuso de poder (negociou um acordo de gás com a Rússia visto como desvantajoso para a Ucrânia). Na sexta-feira, já a comissária da UE para a Justiça, Viviane Reding, anunciou ter recusado o convite do presidente da UEFA para estar na cerimónia de abertura, apelando a Michel Platini para “ter em conta a situação dramática em que se encontra Timochenko”. Não é só o Euro de Futebol que está sob ameaça de boicote. Já se sabia que o Presidente alemão, Joachim Gauck, cancelara a sua participação num encontro de chefes de Estado da Europa Central previsto para a cidade de Ialta, na Crimeia, a meio do mês que agora começa. Agora, o Governo ucraniano confirmou que serão pelo menos cinco os chefes de Estado a faltar: para além do alemão, também o checo, o esloveno, o austríaco e o italiano não irão à Ucrânia. Junta-se ainda a muito provável ausência do Presidente estónio. Em relação à Alemanha, um porta-voz do Governo esclareceu que qualquer visita da chanceler Angela Merkel durante o Euro 2012 está dependente do destino de Timochenko. Segundo a imprensa alemã, se nada mudar, só haverá um ministro alemão na Ucrânia: o do Interior, Hans-Peter Friedrich, estará nas bancadas do jogo Alemanha-Holanda de 13 de Junho, mas só se for autorizado a visitar Timochenko. O encontro realiza-se em Kharkiv, uma das quatro cidades ucranianas anfitriãs, a mesma onde Timochenko está presa. A Ucrânia vê estas ameaças como um regresso às tácticas da Guerra Fria. “Não queremos pensar que os dirigentes da Alemanha sejam capazes de reanimar métodos da Guerra Fria, fazendo do desporto refém da política”, afirmou o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Oleh Voloshin, à agência ucraniana Interfax. “Quaisquer que tenham sido as divergências entre políticos alemães e governos de outros países da região, nunca nenhum fez sequer alusão ao boicote de um acontecimento desportivo importante”, sublinhou.» [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:35

Polónia não está 100% satisfeita

Terça-feira, 31.01.12

“Cimeiras europeias com a Polónia e sem a Polónia”, titula o Gazeta Wyborcza a propósito do compromisso conseguido a 30 de janeiro na cimeira da UE, que autoriza a participação da Polónia apenas nas reuniões da zona euro destinadas a “aplicar o pacto fiscal e as reformas da zona euro”. O Primeiro-Ministro polaco, Donald Tusk, sublinha que não está “100% satisfeito com este compromisso”, mas que, ainda assim, a Polónia irá assinar este pacto. O Dziennik Gazeta Prawna traça um retrato negro da cimeira realizada esta semana e chega às seguintes conclusões: Em primeiro lugar, a Europa desfez-se. O pacto fiscal é o ato fundador da nova UE, na qual os países fora do euro passam a ser membros de segunda categoria. Em segundo lugar, cria uma oportunidade excelente para pôr fim ao mito de que nós [a Polónia] andamos atrelados à Alemanha a aproveitar os benefícios. A Alemanha não vai sacrificar a cooperação com a França por causa do discurso do ministro dos Negócios Estrangeiros Sikorski, em Berlim, a pedir mais liderança da Alemanha. Em terceiro lugar, felicitamos a França e a Alemanha por terem liderado uma política eficaz com objetivos nacionais claramente definidos. Nós [a Polónia] limitamo-nos a improvisar". [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 12:00

O fim do mito da igualdade

Quarta-feira, 18.01.12

 

"Os acontecimentos das últimas três semanas fizeram cair definitivamente a hipocrisia da União Europeia, que consiste em fazer acreditar que os Estados que a constituem são iguais, apesar de diferentes. Primeiro, a zona euro decidiu encontrar-se, deliberar e tomar decisões em comité restrito. Sem os outros e, por isso, sem nós [os polacos]. Isto prejudica e limita tanto o papel da Comissão Europeia, que desde a sua criação se apoia no princípio da igualdade entre os Estados, como o do Parlamento Europeu, cujos lugares são distribuídos entre os países-membros proporcionalmente às suas populações. Se o pacto europeu de estabilidade for adotado na sua atual forma, criar-se-á uma união dentro da União. Para um grande número de questões, esta união restrita ditará as condições aos outros, como hoje faz “Merkozy”.

Os 26 nada podem contra os alemães

Segundo, a decisão de baixar as notações financeiras de nove países da zona euro não terá, necessariamente, repercussões sobre o custo da dívida desses países (a descida de notação dos Estados Unidos não tem nenhuma influência desse género; quanto à dívida de Itália, é hoje mais barata do que quando o país tinha melhor notação). Essa descida influenciará, no entanto, a hierarquia informal entre os Estados-membros e o peso da voz de cada um deles dentro da União. Assim, a liderança da Alemanha, que manteve a sua classificação, é absolutamente confortável. Tal como o é a prudente política alemã de austeridade. A Alemanha, provavelmente, poderá contrair empréstimos com juros ainda mais baixos e estimular ainda mais o mercado, cavando mais ainda o fosso económico que a separa do resto da Europa. Consequentemente, os tratados quantitativos do tratado de Lisboa (o cálculo da maioria qualificada no seio do Conselho Europeu sobre um duplo critério: o número de Estados e o peso demográfico) perderão importância perante o papel crescente dos critérios qualitativos (qualidade do Estado e da economia). Vamos mesmo assistir ao declínio de “Merkozy”, desequilibrado pelo peso de uma Merkel demasiado poderosa em relação a Sarkozy. Será ainda mais difícil fazer seja o que for, na Europa, sem a Alemanha. Quanto aos restantes 26 outros países, nada podem contra os alemães (a não ser acabarem com a União).

As diferenças institucionalizadas

O processo de decisão e de repartição de vozes no Parlamento Europeu, na Comissão e no Conselho, tão laboriosamente negociados no tratado de Lisboa, desfazem-se em pedaços. Durante algum tempo, a União será como o futebol na época em que todos jogavam, mas só a Alemanha ganhava. Terceiro, o endurecimento da retórica e das decisões políticas em relação à Hungria demonstra que na União há alguns países que podem permitir-se fazer mais coisas do que outros. É verdade que Orbán tem uma retórica detestável e uma política económica estúpida. Mas, institucionalmente, não fez nada que não fosse tolerado noutros países. O seu assalto aos media não é mais antiliberal do que o que Sarkozy fez com a televisão pública francesa e, antes dele, Berlusconi com os media italianos. Quanto à BBC, desde sempre que a nomeação de quem a dirige depende diretamente do Governo. Do mesmo modo, o banco central húngaro está tão dependente do Governo como o Banco de Inglaterra ou a Fed norte-americana. A comunidade internacional tolerou tranquilamente e continua a tolerar situações semelhantes em França, em Itália, em Inglaterra, nos Estados Unidos, não porque tenham passado despercebidas, nem sequer pela sua timidez perante as grandes potências, mas simplesmente porque não vê nelas nada de repreensível. As grandes e antigas democracias, tal como os títulos de dívida alemães, têm um capital de confiança que tem faltado às jovens e pequenas democracias. Em certa medida, as diferenças sempre existiram e sempre pesaram. Mas, atualmente, exprimimo-las abertamente e não hesitamos em institucionaliza-las. Não sabemos quais serão, a longo prazo, as consequências de tudo isto para a Polónia e para a UE. Geralmente, a adaptação da forma (institucional) ao conteúdo (económico, por exemplo) tem como efeito racionalizar as instituições. Mas hoje, estamos a lidar com as emoções, ou seja com a política. As diferenças amplificadas emocional e politicamente, as diferenças divulgadas e institucionalizadas, tornam-se desconfortáveis para toda a gente. Muitos países aceitarão cada vez pior a posição da Alemanha dentro da União. A Alemanha, por seu lado, aceitará cada vez pior a manutenção dos esforços de solidariedade e de autorestrições. Isto significa que para além das tensões económicas e das políticas internas, são de esperar grandes tensões internacionais e problemas de decisão cada vez maiores. Pelo menos, até que uma nova lógica substitua a hipocrisia o mito fundador da União. Coisa que não se fará nem rápida nem facilmente". [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:09

Hungria sob o fogo da Comissão Europeia: questões constitucionais e questões financeiras.

Quarta-feira, 11.01.12

1. A Comissão Europeia prepara-se para exigir à Hungria um recuo nas controversas reformas constitucionais sobre o sector judicial, o banco central e a protecção de dados no país – criticadas como anti-democráticas –, admitindo mesmo avançar com “procedimentos legais”, sem avançar porém quais os “procedimentos legais” que adoptará em caso de recusa. “Como guardiã dos tratados, [a Comissão] expressa a sua preocupação”, especificou a porta-voz do braço executivo da UE, Pia Ahrenkilde-Hansen, avançado que eventuais decisões punitivas serão decididas na reunião dos comissários agendada para a próxima terça-feira. “Esperamos que a própria Hungria tome a iniciativa de tomar as medidas necessárias para resolver este problema, uma vez que então poderemos passar a procedimentos contra as infracções longos e complicados”, afirmou. As autoridades de Budapeste têm mantido uma posição irredutível nas reformas adoptadas, mas recentemente foi dado um pequeno sinal de receptividade a ponderar as avaliações da União Europeia. “Estamos dispostos a mudar a legislação se tal for necessário”, escreveu o ministro húngaro dos Negócios Estrangeiros, Janos Martonyi, numa carta ontem divulgada, com data de 6 de Janeiro e endereçada à Comissão Europeia, na qual afirma ainda que a Hungria “respeita em absoluto a autoridade” do organismo. [Fonte]

 

2. Também hoje a Comissão Europeia considerou “insuficiente” as acções tomadas pela Hungria para corrigir o seu défice excessivo e recomenda a adopção de sanções, fazendo pela primeira vez uso de novos poderes. A recomendação da aplicação de medidas suplementares dirigidas à Hungria surge num relatório apresentado sobre procedimentos por défice excessivo relativos a cinco Estados-membros, no qual considera que Bélgica, Chipre, Malta e Polónia tomaram medidas adequadas para reduzir os seus défices, ao passo que a Hungria não. Ao abrigo das novas regras de fortalecimento do pacto de estabilidade e crescimento, que fazem parte do pacote legislativo recentemente adoptado de reforço da governação económica (o “6 pack”), a Comissão propõe ao Conselho que considere que as autoridades húngaras não tomaram acções efectivas para baixar o défice, e irá então propor novas recomendações dirigidas a Budapeste. “Propomos que os ministros da União Europeia decidam que [a Hungria] não tomou as medidas eficazes para colocar o défice público abaixo da barra dos 3% do Produto Interno Bruto”, é sublinhado em comunicado – abrindo a porta a que o país possa ser castigado com medidas como a cativação dos fundos europeus, o que pode privar o Governo do conservador Viktor Orban em mais de um milhão de euros em ajudas europeias. [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:55

Adeus querida soberania...

Quinta-feira, 08.12.11

"Se for aprovada pelos vinte e sete, a união fiscal proposta por Angela Merkel e Nicolas Sarkozy será uma nova etapa decisiva para o federalismo europeu. Mas estarão todos dispostos a pagar o preço: a renúncia à autonomia orçamental dos Estados? O soberanismo está de luto na Europa. Para os próximos dias, prepara-se a maior cedência de soberania alguma vez levada a cabo pelas velhas nações europeias, desde os Tratados de Roma e de Maastricht. Com o primeiro destes tratados, em 1957, foi cedida a política aduaneira, lançando-se assim as bases do mercado único. Com o segundo, em 1992, desapareceram as moedas, até então símbolos nacionais ao mesmo título, pelo menos, que as bandeiras, e as políticas monetárias (que permitem a fixação das taxas de juro e de câmbio), lançando-se desta vez as bases da atual crise das dívidas soberanas. Com esta cimeira, pretende-se pedir aos velhos Estados que cedam a sua política orçamental, ou seja, a alma política do Estado nacional. No mundo globalizado, não há salvação para os associados da velha Europa, se cada um agir por sua conta. Não há sequer salvação para os países que jogam na primeira liga e que ganham todos os campeonatos, o Barça e o [Real] Madrid que são a Alemanha e a França.

O fim da soberania

Não se trata só ter existência no mundo, mas de sobreviver em condições aceitáveis, que não deteriorem o fantástico estilo de vida que os europeus tiveram nos últimos 30 anos. Não estão em jogo apenas os orgulhos nacionais, os assentos no G20 ou no Conselho de Segurança, isto é, o peso, a influência e a visibilidade dos europeus no mundo. Estão-no igualmente questões mais imediatas e tangíveis, que são nem mais nem menos do que o nosso bem-estar e as nossas formas de vida, que só podem ser preservados no quadro de uma União Europeia que funcione. A transferência de soberania dará lugar a uma união fiscal, mas esta será imperfeita, visto que se limita a uma união para a estabilidade orçamental e a austeridade na despesa e não será uma união de transferências, de solidariedade e de crescimento. Pelo menos para já. O método utilizado também não será o método comunitário, com protagonismo da Comissão, do Parlamento Europeu e do Tribunal Europeu, que identificamos mais diretamente com o federalismo e com o europeísmo. Será intergovernamental e não vai incluir todos os 27 membros. Uns porque não querem, como o Reino Unido; outros porque não sabem se querem, como a Dinamarca; e outros porque, embora queiram, ainda não se decidiram a dar tal passo, como a Polónia. São as duas potências europeias que – na sua condição de Estados soberanos ambiciosos e por vezes expansionistas – mais combateram uma contra a outra, de armas na mão em três ocasiões, que vão proceder a esta liquidação. Ninguém mais pode fazê-lo. É provável que só elas possam fazê-lo.

Europa sem europeísmo

E vão fazê-lo com o maior protagonismo de toda a história da unidade europeia, ainda que seja em detrimento da sua própria soberania. A França e a Alemanha têm sido o motor europeu desde a criação da União mas, agora, são muito mais que o motor: são o veículo. Ao ponto de o projeto que vão apresentar em Bruxelas ter sido pensado de modo a funcionar inclusive no caso extremo e improvável de apenas estes dois países estarem dispostos a pô-lo em marcha. Isso já não é um diretório europeu: é uma Europa franco-alemã, um federalismo de dois membros que convidam quem o desejar a juntar-se-lhes. E, se formos ao pormenor, veremos que essa simetria aparente esconde conceitos alemães e discurso francês, com a discrição de Merkel e a pompa e circunstância de Sarkozy. Voltamos assim ao ponto de partida anterior à criação da moeda única. O euro vai transformar-se no marco europeu, do mesmo modo que, dantes, todas as moedas europeias, incluindo o franco francês, se colavam ao marco alemão e o seguiam nas flutuações monetárias. E a Europa vai dividir-se em duas: os países do euro mais aqueles que ainda não fazem parte dela mas desejam vir a fazer um dia; e os países que não fazem parte nem se espera que venham a fazer, tal como quando, antes da adesão do Reino Unido, existia uma poderosa Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA), alternativa às então protecionistas Comunidades Europeias. Em resumo: faremos uma Europa sem europeísmo ou um "federalismo sem federalistas". Mais uma vez, com a esperança bem europeia e sempre renovada de que, um dia, a função acabe por criar o órgão, ou seja, o europeísmo e o federalismo políticos cuja falta sentimos agora." [Fonte]

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publicado por Joao Pedro Dias às 22:58

Polónia

Sexta-feira, 01.07.11

Inicia-se a presidência polaca do Conselho da União Europeia.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:01

A Cimeira dos Excluídos

Terça-feira, 08.03.11

[Sanxenxo] A Cimeira da próxima sexta-feira não é apenas a «Cimeira dos Excluídos», porque limitada aos Estados da zona Euro. É, em certo sentido, a institucionalização de uma UE a duas velocidades, primeiro passo para a Europa do directório. No que à Polónia diz respeito, Varsóvia começa a sentir na pele uma posição europeia errante, que oscila entre o seguidismo e o temor reverencial a Berlim.

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publicado por Joao Pedro Dias às 02:54

Recordando Gdansk

Terça-feira, 31.08.10

Faz hoje precisamente 30 anos que foram assinados os Acordos de Gdansk, entre os trabalhadores dos estaleiros navais e o governo polaco, que puseram fim a duas semanas de greve quase geral na Polónia. Os Acordos, que institucionalizaram formalmente a existência do Solidariedade, deram aos trabalhadores, pela primeira vez num Estado do bloco soviético, o direito de serem liderados pelos representantes que escolheram, o direito a formarem associações livres e o direito à greve. Da sua existência não poderá ser dissociada a figura tutelar e providencial de João Paulo II, que havia ascendido à liderança da Igreja católica a 16 de Outubro de 1978. 30 anos depois, muito na Europa mudou: implodiu a URSS, caiu o Muro de Berlim, reunificou-se a Alemanha, nações constituíram-se em Estados, outros desapareceram dando origem a novas realidades estaduais, a União Europeia ampliou-se ao absurdo, desapareceram o Pacto de Varsóvia e o COMECON, a democracia e a liberdade, com raras excepções, varrem o continente, do Atlântico aos Urais. O que não está dito nem escrito, em lado algum, é que a crise de valores e de princípios que surgiu associada a toda esta vasta revolução que nos foi dado viver, bem como o triunfo duma certa teologia do mercado, não tenham contribuído para criar novos desafios identicamente exploradores da condição e da dignidade humanas.

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publicado por Joao Pedro Dias às 19:19