Casa Europa

Em dia de comemoração do centenário da implantação da República, é tornada pública uma notícia da frente externa que não prestigia nem dignifica o país. Soube-se que a Subcomissão Jurídica do Conselho da Europa, a mais ampla organização política europeia de cooperação, rejeitou a lista portuguesa de juízes candidatos ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, alegando a sua falta de qualidade – lista escolhida por um júri nacional composto por membros do Conselho Superior da Magistratura, Conselho Superior do Ministério Público, Ordem dos Advogados e Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e integrada pelos juristas Paulo Pinto de Albuquerque, professor catedrático de direito penal na Universidade Católica Portuguesa, Anabela Rodrigues, professora catedrática de direito penal na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, e João Manuel da Silva Miguel, actual representante português no Eurojust. Um país com acentuado défice orçamental, mas cujo défice principal continua a radicar na falta de credibilidade de quem o governa, não recupera essa credibilidade nem se prestigia com notícias como a que hoje se fez pública. Por muito que, doravante, se venham a invocar estranhos erros ou lapsos na decisão divulgada, a sua incompreensibilidade ou quaisquer equívocos ou mal-entendidos que nunca ninguém irá perceber.

[Palma de Maiorca] Em sentença que se fará pública no próximo mês de Setembro, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, instância jurisdicional que funciona em Estrasburgo no quadro do Conselho da Europa, prepara-se para condenar a Turquia por esta não ter protegido devidamente o jornalista turco de origem arménia, Hrant Dink, assassinado em 2007, bem como por não ter investigado adequada­mente o seu assassinato. O estado de direito que a Turquia reclama ser, não se compadece com estas práticas e este tipo de segregação. Quando menos se espera, de tempos a tempos, e em paralelo com renovadas profissões de fé no ideal europeu que vão alimentando um processo de adesão à UE que se deseja cada vez mais improvável e distante, somos confrontados com notícias que nos vão mostrando o quanto o Estado turco ainda se encontra distante das regras e dos princípios que são prevalecentes na Europa democrática e laica dos nossos dias e que dão forma e conteúdo a esse mesmo ideal. A matéria dos direitos humanos é insusceptível de qualquer transacção ou tergiversação – e perante ela a Europa, sobretudo a da União, tem obrigação de se mostrar intransigente e inflexível.